Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

As vantagens de uma proposta :

René Ariel Dotti

Respondendo à questão “quais as vantagens apresentadas pela Constituição?”, o ex-deputado socialista e professor Olivier Duhamel responde: “uma Europa mais social, mais eficaz, mais política e mais democrática”.

    Entre os objetivos desse projeto se destacam a simplificação da atual superposição de tratados e convenções e o melhor funcionamento da União Européia (UE) após a entrada de 10 países do Leste que se juntaram aos 15 já existentes em  1º de maio de 2004.

    Poucos dias após o “não” dos franceses ao referendo, chegou às livrarias um elucidativo livro do prof. Duhamel sustentando a necessidade de um texto fundamental para a defesa dos relevantes interesses da União Européia. Com o mérito de ter participado da Convenção que elaborou o projeto da Constituição, ele indica os quatro aspectos positivos da proposta.

    O primeiro é a paz. Quase todos os estados europeus viviam o estado e a realidade da guerra a cada geração. O autor relembra as passagens dramáticas vividas pelo pai e o tio na I Guerra Mundial (1914-1918) com o destaque para a morte de soldados franceses a cada dia. Além disso, o holocausto de seis milhões de judeus. E proclama: “A Europa unida sepulta a guerra!”.

    O segundo identifica os valores universais de civilização com destaque para os direitos invioláveis da pessoa humana, entre eles, a liberdade e a igualdade num estado democrático de direito. O nazismo e o stalinismo destruíram esses valores. As ditaduras do leste ou do contorno do mediterrâneo não detiveram esse processo de violação permanente. Quem recupera a liberdade se empenha para ligar-se à União Européia: a Grécia, depois dos coronéis; a Espanha e Portugal depois de Franco e Salazar e os países do leste após a queda do império soviético. A democracia conduz a Europa; a Europa conduz a democracia.

    O terceiro é o da prosperidade e do progresso social. A Europa enriqueceu os mais pobres sem empobrecer os mais ricos. Em trinta anos, de Lisboa à Dublin ou de Atenas à Madri, e mais ainda nas regiões outrora pouco desenvolvidas desses países, cada um deles teve progressos. Além de vantagens evidentes, mas pouco sublinhadas, face às potências econômicas continentais presentes (E.U.A.) ou em desenvolvimento acelerado (China, Índia, Brasil), acredita-se que somente uma força demográfica e econômica fará a diferença.

    A quarta e mais nova, é a irradiação mundial da Europa. A existência, nos dias correntes, de uma potência única agrava as rupturas do planeta em vez de recuperá-las num processo que se poderia chamar de recostura. Nas palavras do prof. Olivier Duhamel, a Europa “quer trabalhar pela esperança humana”. (La Constitution européenne, Paris: Éditions Dalloz, 2005, p. VII).

    Em artigo publicado na edição de 10 de junho no prestigiado Le Figaro, o analista político e diretor da Universidade de Nova York em Praga, Jiri Pehe, lamenta o resultado do plebiscito e afirma que a França, com tal resultado, mostrou que os seus próprios interesses são mais importantes que os interesses europeus. E enfatiza que superar esta decepção será muito difícil. (“Pourquoi le non de la France est difficilemente acceptable”)

    Declarações de Direitos e Constituições são as mais altas expressões do Direito e da Política para a organização das sociedades humanas. A resistência de alguns países-membros da comunidade européia a uma Constituição é temporária. A tendência é a sua adoção em tempo breve em face dos múltiplos interesses conexos.

Protágoras e não Leonardo da Vinci

    Dos leitores Nestor dos Santos e Sérgio Vicentin recebi atenciosas mensagens ponderando que a máxima “O homem é a medida de todas as coisas”, referida no artigo anterior (“A globalização e a perda de identidades culturais II”) é do filósofo Protágoras (485-411 a. C.) e não de Leonardo da Vinci (1452-1519). A ambos agradeço, embora considere que tal pensamento jamais foi estranho ao mestre que imortalizou, através da imagem, a condição humana.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 23.06.2005.