Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Quem tem medo da história? :

René Ariel Dotti

A Lei nº 6.683, de 1979, concedeu anistia a todos que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes eleitorais, políticos ou conexos a estes. Também foram restaurados direitos políticos e revistas punições de servidores públicos, militares e representantes sindicais aplicadas com base em atos de arbítrio. Mas não determinou o silêncio da História sobre fatos políticos, econômicos e sociais relevantes do mesmo período.

    A anistia foi necessária no projeto da transição lenta e gradual efetivada pelo presidente Geisel. Ela permitiu a volta ao país dos exilados e atenuou conflitos entre grupos e pessoas. Não foi um pacto de esquecimento mas um instrumento de conciliação para não se agravarem as tensões políticas e sociais. Daí o sentido de extinção da punibilidade para certos crimes e de restituição de direitos políticos e civis. O Congresso Nacional aprovou uma lei de pacificação evitando as trágicas perdas humanas como ocorreu na Argentina com o imenso número de vítimas: os mortos identificados e os desaparecidos pela ação dos regimes autoritários dos anos 70. Ainda agora a justiça argentina e o Tribunal Penal Internacional de Roma estão processando militares e civis responsáveis pelo terrorismo oficial.

    A questão da abertura dos arquivos do regime militar (1964 –1985) estimula o debate entre setores do governo federal e a sociedade civil. Em carta de renúncia ao cargo de presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o advogado João Luiz Duboc Pinaud dirigiu apelo ao presidente Lula para que o governo “não fique ‘refém da força bruta’ e tome a decisão de abrir os arquivos do regime militar” (O Estado de São Paulo, 20-11, p. A11).

    O ministro da Justiça,  Márcio Thomaz Bastos, a OAB e associações de Direitos Humanos são favoráveis à divulgação. 

    O direito de acesso a documentos, carimbados de sigilosos por uma legislação que pretende mantê-los na clandestinidade secular, não deve ser utilizado para renovar confrontos ou estimular retaliações. Ou para processar autores de crimes ou de perseguições ideológicas porque a barreira legal é intransponível. Tanto pela lei de anistia como pelos códigos penal e civil que regulam a prescrição. Por que, então, a necessidade do conhecimento de fatos, atitudes e processos que tramitaram pelos tribunais militares?  A resposta não é outra. O interesse é da História.

    As causas e as circunstâncias da ditadura e das violências do Estado Novo (1937-1945) não foram suficientemente analisadas nos anos pósteros. A bibliografia é escassa.  Salvo a contribuição de poucos escritores  como Hélio Silva (1937 – Todos os golpes se parecem, Civilização Brasileira, RJ, 1970) as pesquisas de disciplinas sociais foram impedidas pela falta de acesso a documentos. 

    No último domingo foi sepultado, com merecidas homenagens, o imortal brasileiro que se destacou mundialmente em Economia: Celso Furtado.  Expedicionário na II Guerra Mundial; doutor pela Sorbonne (Paris)  e em Cambridge (Inglaterra); autor de trabalho básico para o Plano de Metas do governo Juscelino e do livro que é hoje um dos clássicos na especialidade, Formação econômica do Brasil (1959). Ministro do Planejamento do Governo João Goulart, esse extraordinário pensador foi cassado em 1964. A violência do regime obrigou-o a sair do país. Exilado ensinou nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França e foi nomeado professor da Sorbonne por decreto do presidente Charles de Gaulle. Justamente um dos grandes líderes contra o nazi-fascismo.

    As gerações do presente e do futuro têm o direito de saber porque Celso Furtado e tantas outras personalidades notáveis foram banidas por atos de profundo e lamentável arbítrio. E também investigar as causas e as circunstâncias do movimento revolucionário. Assim como o fizeram alguns brasilianistas, a exemplo de Thomas Skidmore (Brasil: de Castelo a Tancredo). 

    Isso não é revanchismo. É História, Cultura e Civilização.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 25.11.04.