Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Exemplo de eficiência e respeito ao cidadão

René Ariel Dotti

O direito individual à obtenção ou renovação de passaporte

            A Constituição garante a qualquer pessoa a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, conforme a lei (art. 5º, XV).  Está explícito o direito de viajar para o exterior, salvo nos casos legais de impedimento ou suspensão, por interesse nacional ou estrangeiro. Em alguns países, como nos Estados Unidos, exige-se o visto de entrada.

          O passaporte é o “documento pessoal e intransferível, emitido pela autoridade de um Estado para o livre trânsito de seus nacionais no país que lhes admite o ingresso em seu território” (Dicionário Houaiss). É um instrumento para viabilizar o direito de ir e vir em outras comunidades com as quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

            Essas considerações vieram à lembrança ao comparecer na Polícia Federal, em Curitiba, para renovar o meu passaporte. Uma das liberdades da cidadania é o exercício de crítica da má administração pública.  A outra liberdade é a de reconhecer a boa qualidade de seu serviço. E assim o faço. A designação de dia e horário para a entrega do passaporte vencido e outros documentos e para a diligência da fotografia foram rigorosamente cumpridos. E a entrega pessoal ocorreu dias antes do prazo marcado, mediante comunicação por e-mail para o meu escritório.  Pude constatar a urbanidade dispensada pelos servidores da Polícia Federal aos interessados que, como eu, lá compareceram.

            Seria impossível mencionar todos os que merecem esse reconhecimento. Mas não posso omitir os nomes dos Delegados Marcos Koren, da Comunicação Social, e Manoel André Ramos, do setor de passaportes, como exemplos de eficiência administrativa e respeito ao cidadão. Eles e um grande número de funcionários cumprem obrigações e observam princípios éticos sob a autoridade lúcida, correta e idealista do Doutor Maurício Leite Valeixo, Superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná.

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 01.08.2010.