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Artigos / Coluna “A vida e a alma da advocacia” – René Ariel Dotti

 

A fidelidade nas citações

      professor René Dotti

Em uma de suas obras, Machado de Assis (1839-1908) nos ensina que “sentenças latinas, ditos históricos, versos célebres, brocardos jurídicos e máximas, é de bom aviso trazê-los consigo para os discursos de sobremesa, de felicitações ou de agradecimento” (Teoria do medalhão).

  Assim também ocorre e com maior intensidade nos textos forenses porque a citação de um dispositivo legal, de uma passagem doutrinária ou de um trecho de jurisprudência constitui a ferramenta de trabalho do profissional da advocacia. Com a proliferação das publicações jurídicas existe amplo acesso às fontes, simplificação da pesquisa e mais facilidade para transcrever opiniões dos escritores e dos precedentes da magistratura visando a elaboração das petições. A internet veio contribuir para dinamizar esse trabalho, colhendo-se a interpretação de um jurista ou uma decisão judicial através do acesso direto a um site.

  Mas esse progresso na arte da impressão e na tecnologia do computador exige uma contraprestação ética: a fidelidade da citação. A fidelidade compreende não apenas o aspecto formal, mas também o aspecto material. Em se tratando de livro, é indispensável fazer a indicação do nome do autor e da obra, data e local de impressão, volume e página e a origem dos grifos. Relativamente ao precedente judicial, é necessário referir a natureza do julgado (ação ou recurso etc.), o nome do magistrado ou, sendo colegiado, do relator, da Câmara ou Turma, a data do julgamento, a votação (unânime ou maioria) e o repositório de publicação. O aspecto material da citação diz respeito ao dispositivo legal e ao trecho da doutrina ou decisão que se incorporam à redação.

 Um dos mandamentos do Advogado é o da lealdade para com a parte contrária e com o juiz da causa. Essa virtude pressupõe não somente a indicação fiel dos fatos, como também a correta invocação do Direito, seja ele traduzido pela lei, pela doutrina ou pela jurisprudência. A citação é uma moeda que se investe na defesa de um interesse econômico ou moral. A introdução de uma moeda falsa no campo das relações humanas é um dos mais antigos e intoleráveis crimes contra a fé pública. E também constitui uma grave infração ética no mercado das ações que tramitam no foro.


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