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Coluna “A vida e a alma da advocacia” – René Ariel Dotti

 

A missão da jurisprudência

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O vocábulo jurisprudência deriva do latim (jurisprudentia) e é composto pelas palavras jus (Direito, ciência do Direito) e prudentia (sabedoria). Consiste, literalmente, na sabedoria com que se interpreta e aplica o Direito.

Em sentido estrito, a jurisprudência é formada pelo conjunto das decisões dos juízes e dos tribunais em que se recolhe o entendimento seguido na aplicação concreta da Constituição e da legislação em geral. Em sentido amplo, significa a ciência do Direito e das leis.

Há outras acepções para o termo: (a) jurisprudência dos conceitos, que critica uma escola de interpretação; (b) jurisprudência dos interesses, na qual o legislador visa atender interesses de pessoas ou grupos sociais; (c) jurisprudência dos valores, tendência hermenêutica que se sobrepõe aos textos legais para resgatar o jusnaturalismo, evocando a Filosofia dos Valores.

A jurisprudência é fonte secundária das normas criminais em face do princípio da anterioridade da lei penal (CP, art. 1º). Como fonte mediata, revela um imenso número de precedentes que servem para a alteração ou a inclusão de dispositivos legais. Assim ocorre com as reformas globais (códigos), setoriais (partes, títulos ou capítulos) e pontuais (dispositivos isolados).

A jurisprudência está dirigida, inicialmente, ao entendimento correto da lei, completando-a e aperfeiçoando-a, respeitando sempre os valores que lhe serviram de inspiração, bem como provendo a fiel e a exata aplicação das normas assim obtidas, em obediência aos interesses do Direito e da Justiça.  Na perfeita lição do mestre português, Domingues de Andrade, a jurisprudência está “ao serviço da lei, mas num sentido de obediência pensante, que atende menos à letra que mata do que ao espírito que vivifica; e para além da lei, mas através dela, ao serviço do ideal jurídico – do nosso sentido do Direito que em cada momento deve ser(Oração de Sapiência, proferida em 1953, na Faculdade de Direito de Coimbra).


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