41. 3306-8000 | contato@dotti.adv.br

 

Advogados debatem a MP 881/2019 em evento no Sindicombustíveis-PR

Os advogados Rogéria Dotti, coordenadora dos núcleos de Direito Civil, Processo Civil e Direito de Família e Sucessões, Julio Brotto, coordenador dos núcleos de Direito Administrativo e de Direito Civil, e Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do escritório, participaram, na quinta-feira (27/6), de uma palestra sobre a Medida Provisória nº 881/2019 na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR).
Recepcionados por Rui Cichella, presidente do Sindicombustíveis-PR, os advogados puderam expor as principais inovações da MP da Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica e defenderam a mínima intervenção do Estado nas atividades econômicas. Zardo falou sobre a necessidade de análise do impacto regulatório. “Sempre que o Estado for criar uma norma, deve avaliar quais os impactos econômicos e ver se não vai afetar demasiadamente os agentes econômicos a ponto de inviabilizar ou encarecer a atividade destes”, explicou.
Rogéria destacou as mudanças da MP 881/2019 em relação à desconsideração da personalidade jurídica e à caracterização de grupos econômicos. E Brotto abordou a mínima intervenção do Estado nos aspectos contratuais.

Fotos: Killian Matheussi


Voltar