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Advogados do Escritório Professor René Dotti publicam trabalho sobre diferenciação de preços ao consumidor

Os advogados Lais Bergstein e José Roberto Trautwein publicaram recentemente um trabalho acerca das possibilidades e das vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor.

Os autores abordam a diferenciação preços para o mesmo item em razão da forma de pagamento (dinheiro, cheque ou cartão de crédito), em razão da pessoa do contratante (idade, sexo, condição física, peso etc) ou em razão do meio de contratação (pela internet, aplicativo, telefone, balcão de atendimento etc). Trata-se de pesquisa apresentada no último ano em Porto Alegre, durante o XXVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

Confira quando a distinção é lícita e quando ela configura discriminação acessando a íntegra do artigo: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/96775ig7/38s2Tcua6i9DdTwA.pdf


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