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Artigo especial em comemoração aos 90 anos da OAB

O professor René Dotti e a advogada Rogéria Dotti assinaram um artigo especial na revista em comemoração aos 90 anos da OAB. Confira:

A voz da liberdade

René Ariel Dotti

Rogéria Fagundes Dotti

Há 90 anos a OAB defende o que é mais importante em um Estado de Direito: a liberdade. Esse é o principal dever da instituição. Tal noção esteve presente desde o início. Ao tomar posse, o primeiro presidente do Conselho Federal, Levy Fernandes Carneiro, destacou que a criação da Ordem não nos proporciona regalias e favores; cria-nos um regime de árduos deveres

O dever de defesa da liberdade não se limita à cúpula diretiva ou aos conselhos da entidade. Ele se espraia por todo o país, presente na consciência de cada advogado, no dia a dia da profissão. Os colegas de classe são, assim, agentes que se multiplicam em fóruns e tribunais para assegurar o cumprimento da lei e das garantias constitucionais. A todos eles, a Ordem oferece estímulo, apoio e resistência.

A história da entidade está repleta de exemplos marcantes nessa luta. Em maio de 1978, realizou-se em Curitiba, a VII Conferência Nacional da Advocacia. Nela Raymundo Faoro e Eduardo Rocha Virmond defenderam a causa da liberdade, da democracia e do retorno ao Estado democrático de direito, mediante anistia e utilização do habeas corpus. Em outubro daquele ano foi revogado o Ato Institucional nº 5. 

Mas a luta pelo retorno da liberdade continuou. A Ordem manteve-se firme na missão para a convocação de uma Assembléia Constituinte e para a apuração dos agentes responsáveis por atos de violência, como o sofrido pelo jurista Dalmo Dallari.

Nesse mesmo período, mais precisamente às 13:40 horas do dia 27 de agosto de 1980, a funcionária Lyda Monteiro da Silva sofreu um gravíssimo atentado a bomba, na sede da OAB. O explosivo estava em uma correspondência dirigida ao então presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes. Lyda e outro funcionário ficaram gravemente feridos. Ela, lamentavelmente, faleceu a caminho do hospital. O enterro foi acompanhado por 6 mil pessoas, ao som do hino nacional e das expressões O povo, indignado, repudia o atentado. Os moradores prestaram solidariedade com aplausos e panos pretos nas janelas. 

A República, verdadeiramente considerada como um bem do povo, precisa assegurar o respeito à lei e à liberdade. E nessa luta, a OAB tem sido incansável. Por sua voz, ecoa o nosso hino: Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós.  Das lutas na tempestade. Dá que ouçamos tua voz.

As instituições privadas, de qualquer natureza, mantêm boa imagem social e o seu patrimônio moral em função da história de seu desempenho e de seus representantes.  A OAB, em seus noventa anos, demonstrou preencher a carência de órgãos públicos para satisfação de relevantes direitos e interesses individuais e coletivos. O exercício da liberdade de associação para fins lícitos, nos termos da carta política de 1988, foi severamente proibido,  desde  abril de 1964 e o decurso dos anos setenta. A reunião pacífica de três ou mais cidadãos, em caráter permanente, para discutir problemas políticos, sociais e econômicos, suprindo a omissão dos partidos paralisados pelo medo, era severamente reprimida. Os avanços da opressão e tortura aprisionaram o povo e o Estado com bandeiras ao vento infladas pela ideologia autoritária de poder e a doutrina de segurança nacional, pilares dos governos militares.  Sindicatos, associações, ONGs e outros grupos sem fim lucrativo e caracterizadas pelas ações de solidariedade humana e social eram perseguidos com seus membros processados – e muitos condenados à prisão – pela marcha dos tribunais castrenses. 

Em corajosa e histórica oposição aos chamados tempos de chumbo somente três instituições destacaram-se em favor da resistência civil e das liberdades e garantias públicas: A ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).     

Acesse aqui a edição completa da Revista (PDF). 

 

 

 


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