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Artigos / Direito Criminal

 

Assédio sexual entre professor e aluno

*Artigo publicado por Victoria de Barros e Silva na Edição 46 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

De acordo com a 6ª Turma do STJ, o crime do art. 216-A do Código Penal (assédio sexual), que normalmente se caracteriza quando superior hierárquico, prevalecendo-se dessa condição, constrange alguém a fim de obter favorecimento sexual, também se aplica à relação aluno-professor quando o docente se vale de sua posição para obter a vantagem descrita.

No caso, o réu teria conversado com aluna adolescente a respeito de suas notas, indicando que precisaria de dois pontos para alcançar a média e, ao longo da conversa, tocou seu corpo de maneira abusiva. Conforme o voto do Ministro ROGÉRIO SCHIETTI, estariam preenchidos os requisitos do tipo penal, pois o professor tem certo controle das notas dos alunos, caracterizando-se a ascendência em razão da função (o número dos autos não foi informado em razão do segredo de justiça. Notícia vinculada no site do STJ).

O entendimento, porém, pode ser compreendido como interpretação extensiva da lei em prejuízo do réu, expediente proscrito em direito penal. De acordo com GUILHERME DE SOUZA NUCCI, o crime só se configura quando o constrangimento “envolver superioridade hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Ora, o aluno não exerce emprego, cargo ou função na escola que frequenta, de modo que na relação entre professor e aluno, embora possa ser considerada de ascendência do primeiro no tocante ao segundo, não se trata de vínculo de trabalho.” (Nucci, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1182.).


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