Compliance para startups, pequenas e médias empresas? | Dotti e Advogados
41. 3306-8000 | contato@dotti.adv.br

Compliance

 

Compliance para startups, pequenas e médias empresas?

*Para acessar todos os artigos do autor clique no nome acima.

**Artigo publicado na Edição 39 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

Prevenir é melhor que remediar” é um ditado popular que tem aplicação a incontáveis situações. Uma delas é a corrupção. Não é de hoje que organizações mundiais buscam como método de combate à corrupção mecanismos preventivos ao invés de reativos. No Brasil, a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) partilha dessa ideia, ao estabelecer a possibilidade de mitigação de sanções às empresas que possuírem programas de integridade, conhecidos como compliance.

O compliance já é uma realidade nas empresas multinacionais, as quais vêm inserindo programas desse tipo notadamente desde 2008, quando da crise mundial. No entanto, quando se trata de pequenas e médias empresas, seus proprietários são ainda receosos na implementação desses mecanismos. Dizem que são custosos e ineficientes. Ou, acreditam que corrupção só ocorre em empresas de grande porte.

Essa concepção, todavia, merece ser reavaliada. Startups, pequenas e médias empresas também precisam administrar seus investimentos em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos. Além disso, toda empresa que se relaciona com o poder público está sujeita às imposições da Lei Anticorrupção.

A implementação de um programa de integridade não exige gastos dispendiosos. Em determinadas situações, a existência de um código de condutas e um programa de gestão de riscos é suficiente. Em outras, diretivas acerca de tratativas com o Estado são necessárias. Já para as startups que buscam investimentos de multinacionais, o compliance é uma exigência de um programa de integridade, já que essas se sujeitam à legislação americana sobre prática de corrupção no exterior. Em resumo: tudo vai depender da singularidade da empresa.

De todo modo, pensar que se está imune à corrupção por não ser uma empresa de grande porte é uma ilusão. Por isso, deve-se pensar nesse tipo de programa como um investimento. Com efeito, medidas preventivas podem economizar não só tempo, mas também dinheiro. Além disso, a prevenção posiciona a empresa de maneira competitiva à frente no mercado, pois, é muito melhor ser conhecido como exemplo de segurança do que de pagador de multas.


Voltar