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Artigos / Direito Criminal

 

Crimes contra a honra no ambiente digital

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*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório.

A revolução digital foi uma obsessão da humanidade no último século. Aldous Huxley (1894-1963), em seu antológico “Admirável Mundo Novo”, concebido em 1932, antecipava a evolução tecnológica e científica do mundo pós-moderno. George Orwell (1903-1950), em “1984”, idealizou, ainda na década de 1940, a tecnologia contra as liberdades individuais em seu “Big Brother. E Albert Einstein (1879-1955), preocupado com as consequências do avanço tecnológico a qualquer custo, já advertia que “o espírito humano precisa prevalecer sobre a tecnologia”. O que antes era uma previsão, hoje é fato. O mundo digital, de computadores, internet e de inteligência artificial é indissociável de nosso cotidiano. E, evidentemente, tal situação impacta diretamente nas relações jurídicas.

Dentre inúmeras situações ocasionadas pela referida evolução está a utilização indevida da internet, em e-mails, redes sociais, comentários em espaços virtuais e aplicativos de interação, como o WhatsApp, por exemplo. Com uma falsa percepção social de que na internet tudo pode, encorajada por um suposto anonimato, tornou-se comum a prática de crimes contra a honra, antes limitados às relações diretas e físicas entre os envolvidos. Em recente entrevista, o Ministro Alexandre de Moraes destacou que “nas redes sociais se criou um falso entendimento de que é um vale tudo” (Istoé, 18.9.2020). É comum qualificar a rede mundial de computadores como “terra de ninguém. O advento do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), embora tenha sido um inegável avanço sob diversos aspectos, não contribuiu para o regramento criminal das ofensas perpetradas em plataformas virtuais.

É fato, porém, que as ofensas à honra de outrem por meio eletrônico, seja como calúnia (imputação falsa de fato criminoso – CP, art. 138), como difamação (imputação falsa de fato ofensivo – CP, art. 139) ou como injúria (atribuição de qualidade negativa e ofensiva – CP, art. 140) são criminosas e ainda mais graves do que quando praticadas sem a utilização dessa tecnologia. Isso porque o crime, quando praticado por meio que facilite sua divulgação – como o é a internet – adquire sua forma qualificada, com o aumento de 1/3 (um terço) da pena original (CP, art. 141, III).

Um ponto relevante para a persecução penal dos crimes contra a honra digitais diz respeito à obtenção e à conservação da prova. Isso porque, não raro, o ofensor retira a ofensa em momento posterior à postagem. Assim, recomenda-se que, tão logo se verifique o material ofensivo, seja ele registrado em uma ata notarial perante um tabelião, nos termos do art. 7º, III, da Lei n.º 8.935/94. Nela, o oficial público fará constar, de forma objetiva, o teor das ofensas, inclusive com o print da tela do computador ou do celular. De posse da referida prova, é possível ao advogado oferecer uma Queixa perante o juízo competente, a fim de dar início ao processo criminal contra o ofensor.


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