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Artigos / Direito Civil

 

Dano iatrogênico: não enseja reparação

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*Artigo publicado na Edição 44 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

O dano iatrogênico é a lesão ou sequela causada pelo profissional da saúde quando da realização de tratamento e/ou procedimentos que visam o restabelecimento da saúde ou a preservação da vida do paciente, que acaba por atingir as esferas física, psíquica e/ou psicológica do paciente. É, portanto, um dano possível e previsível, por decorrer de complicações da própria intervenção. Embora o dano iatrogênico possa resultar da ação de diversos profissionais da saúde, como dentistas, enfermeiros e psicólogos, na medicina, tem-se os seguintes exemplos extraídos da jurisprudência: a sequela do plexo braquial causada pelo uso de fórceps no bebê, quando do parto; a realização de cirurgia de remoção da mama em decorrência de um câncer; a lesão em costela quando do procedimento de reanimação cardiorrespiratória e intervenção cirúrgica para implantação de marcapasso, ocasionando pneumotórax/hematórax.

Trata-se, portanto, de dano não culpável, ou seja, que não decorre de negligência, imprudência ou imperícia do profissional da saúde e, por esta razão, o Judiciário afasta a obrigação de reparação consubstanciada na alegação de ocorrência de erro médico, por não vislumbrar o nexo causal entre o dano e o ato médico praticado.


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