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Artigos / Direito de Família e Sucessões

 

Danos morais nas relações familiares: pais excluídos do batismo dos filhos podem ser indenizados

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*Artigo publicado na Edição 44 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

Os tribunais nacionais têm enfrentado demandas indenizatórias oriundas das relações familiares, mormente ao final das relações conjugais em razão do descumprimento do dever de fidelidade.

A doutrina e a jurisprudência (de forma majoritária), na tentativa de evitar punições com o viés de compensar a frustração afetiva, entendem existir danos morais apenas quando há evidente violação do direito de imagem do cônjuge, a transmissão de DSTs, ou, ainda, a imputação de falsa paternidade.

Contudo, nas relações paterno-filiais, as discussões têm um prisma diferente, em razão da infância/adolescência ser fase de desenvolvimento (físico, mental, moral, espiritual e social) e da natural hipossuficiência dos infantes/adolescentes, que demanda proteção integral.

Assim, afora as indenizações por abandono afetivo, em que há a condenação do genitor por não cumprir com os deveres de cuidados inerentes ao poder familiar, outras situações peculiares têm sido enfrentadas.

O STJ (Recurso Especial nº. 1.117.793/RJ) já entendeu pela caracterização de dano moral em episódio em que houve o batismo da criança sem o prévio consentimento e conhecimento de um dos genitores. Ponderou, inclusive, que há conduta ilícita mesmo que a religião do batismo seja a seguida pelo genitor excluído da cerimônia.

A decisão pontua que ainda que exista fragilidade de relacionamento entre os pais, deve haver respeito e soma de esforços na administração conjunta dos interesses dos filhos, para que eles não sejam vítimas da má relação dos genitores.

É certo que, também nestas relações, as condenações devem ser quantificadas com parcimônia, em razão disso a decisão referida é cautelosa ao avaliar a natureza do abalo e o caráter pedagógico da indenização.


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