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Artigos / Direito Civil

 

Diagnóstico incorreto

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*Artigo publicado na Edição 42 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

A responsabilidade dos laboratórios de análise clínica e citopatológica é objetiva, não exigindo a comprovação de culpa decorrente de falha na prestação do serviço, mas somente o dano e o nexo causal. Eventual erro de diagnóstico com potencial de causar danos ao paciente, especialmente quando em razão de um resultado equivocado é submetido a tratamento diverso daquele que seria prescrito, enseja o direito à devida reparação.

Ao julgar a Apelação Cível nº 0003327-81.2004.8.24.0125, oriunda de ação de indenização fundada em erro de diagnóstico, cuja autora deixou de ser submetida a tratamento médico adequado e eficaz para o combate da sua doença, o TJSC, em voto da relatoria do Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL, entendeu “evidente o ato ilícito, consubstanciado na utilização de técnica inadequada ou deficiente, resultando na apresentação de laudo histopatológico eivado de diagnóstico incorreto.”

Além de constatar a presença dos requisitos da responsabilidade civil, aplicou ao caso o instituto da perda de uma chance: o fato de ter sido retirado da paciente o direito ao tratamento adequado e, consequentemente, a chance de cura ou pelo menos uma sobrevida maior, é um dano que deve ser indenizado. Neste sentido: “Vê-se, assim, que é possível aferir por meio de estatística que o retardamento na aplicação do tratamento adequado e eficaz (quimioterapia) reduziu as chances de sobrevida da paciente, caracterizando situação juridicamente conhecida como perda de uma chance.”

O laboratório, portanto, não se exime da responsabilidade de indenizar o paciente de um diagnóstico equivocado.


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