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‘Golden shower’ em local público pode ser considerado crime

**Matéria publicada pela Gazeta do Povo em 06/03/2019, com comentários do advogado Gustavo Scandelari

Jovens que aparecem em vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro poderiam ser enquadrados em delito previsto no Código Penal.

O presidente Jair Bolsonaro causou polêmica ao publicar, nesta terça-feira (5), em seu Twitter, um vídeo com cenas obscenas ocorridas no carnaval paulistano. Nas imagens, um homem toca suas partes íntimas e, logo em seguida, abaixa-se para receber, na cabeça, um jato de urina – ato conhecido como golden shower (“chuveiro dourado”, em tradução livre). O episódio aconteceu no Blocu, bloco do carnaval de rua de São Paulo (SP).

Ao compartilhar o vídeo, a intenção de Bolsonaro era fazer uma crítica aos excessos dos foliões durante aquela que é a maior festa do país. A publicação, entretanto, suscitou indagações em relação à criminalização tanto dos atos praticados pelos jovens que aparecem nas imagens quanto ao compartilhamento pelo presidente.

Para Gustavo Scandelari, professor de Direito Penal e advogado do Escritório Professor René Dotti, a conduta dos foliões poderia, hipoteticamente, ser enquadrada em dois dispositivos do Código Penal. O primeiro seria o artigo 233, que regula a prática do ato obsceno em lugar público. Caso fique comprovado que havia menores de 14 anos no local e que os homens do vídeo tinham conhecimento disso, eles poderiam ser investigados pelo crime do artigo 218-A, que criminaliza a prática de ato libidinoso na presença de menores.

A lei penal prevê que o ato obsceno é punido com detenção, de três meses a um ano, ou multa. Já o ato libidinoso na presença de menores tem pena mais grave: reclusão, por um período que pode variar de dois a quatro anos. Ainda, segundo Scandelari, o fato de os homens terem ingerido bebida alcoólica não os eximiria da responsabilidade, a não ser que comprovassem que o consumo não foi voluntário.

Já a conduta do presidente, em tese, poderia ser enquadrada no artigo 218-C, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização de quem está sendo exposto.
Para Gustavo Scandelari, professor de Direito Penal e advogado do Escritório Professor René Dotti, a conduta dos foliões poderia, hipoteticamente, ser enquadrada em dois dispositivos do Código Penal. O primeiro seria o artigo 233, que regula a prática do ato obsceno em lugar público. Caso fique comprovado que havia menores de 14 anos no local e que os homens do vídeo tinham conhecimento disso, eles poderiam ser investigados pelo crime do artigo 218-A, que criminaliza a prática de ato libidinoso na presença de menores.

A lei penal prevê que o ato obsceno é punido com detenção, de três meses a um ano, ou multa. Já o ato libidinoso na presença de menores tem pena mais grave: reclusão, por um período que pode variar de dois a quatro anos. Ainda, segundo Scandelari, o fato de os homens terem ingerido bebida alcoólica não os eximiria da responsabilidade, a não ser que comprovassem que o consumo não foi voluntário.

Já a conduta do presidente, em tese, poderia ser enquadrada no artigo 218-C, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização de quem está sendo exposto.

Fonte: Gazeta do Povo


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