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Gustavo Scandelari concede entrevista para a Rádio Light/Transamérica FM

O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do escritório, concedeu uma entrevista ao programa Light News, da Rádio Light/Transamérica FM, sobre a Lei Estadual 20.145/2020, que entrou em vigor no Paraná no começo do mês de abril. A lei obriga os condomínios residenciais ou comerciais a comunicarem os órgãos de segurança pública quando houver, em suas dependências, indícios de que ocorre violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Para Scandelari, “a lei paranaense estabelece não apenas a obrigatoriedade de comunicação à polícia civil, pelo meio mais ágil possível, como também exige que os condomínios informem aos respectivos condôminos para que sejam vigilantes e auxiliem seus síndicos na fiscalização” de atos de violência doméstica. “Mas é necessária cautela para que não sejam feitas notificações levianas”, alerta. Ouça a entrevista na íntegra:

 


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