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Coluna “A vida e a alma da advocacia” – René Ariel Dotti

 

Homenagem a Miguel Reale Júnior

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Conheci pessoalmente Miguel Reale Júnior em dia de fevereiro de 1975, quando em São Paulo foi realizado o V Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins. Em 1977, no exercício da presidência da Associação dos Advogados de São Paulo, Miguel constituiu Grupo de Trabalho sob sua coordenação para apresentar emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 2, de 1977, que se converteu na Lei nº 6.416, de 24 de maio daquele ano. Fui convidado para integrar a equipe juntamente com Ricardo Antunes Andreucci, Rogério Lauria Tucci e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. O Senador Franco Montoro incumbiu-se de apresentar as várias emendas – a grande maioria sobre o regime de execução das penas privativas de liberdade – elaboradas pelo Grupo de Trabalho, todas elas com adequadas justificações. De 1981 a 1984 estivemos juntos na Comissão de Penalistas criada pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, para redação dos anteprojetos que se converteram nas leis 7.209 e 7.210, de 1984 (reforma da Parte Geral do CP e a instituição da Lei de Execução Penal).

Em julho de 1992, Miguel me telefonou perguntando se eu estava acompanhando os trabalhos da CPI envolvendo Paulo César Farias, tesoureiro da campanha do Presidente Fernando Collor de Mello. Respondi afirmativamente, ao que ele disse: – “Estamos pensando em redigir uma petição de impeachment de Collor de Mello. O que acha?” [Havia no ar um convite implícito para participar da conjuração paulista]. – “Qual é o endereço do aparelho?” – “Na casa do José Carlos Dias”. Fui e lá também estavam: Dalmo Dallari, Marcio Thomaz Bastos, José Gregori, Flavio Bierrenbach e mais dois ou três para início do trabalho de resistência política. A petição de impedimento foi redigida na terceira reunião, na casa do Marcio e assinada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB Marcello Lavenere Machado e pelo Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Barbosa Lima Sobrinho. Recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados (setembro 1992), o processo foi ao Senado Federal, em que atuou o ex-Ministro Evandro Lins e Silva como Procurador das duas entidades. Parafraseando às avessas uma das falas de Hamlet, de Shakespeare, “o resto não foi o silêncio”.

Em 1979, prestei concurso para Professor Adjunto de Direito Penal. Miguel, docente livre pela USP (em 1973), participou da Banca Examinadora.  Anos mais tarde (1982 e 1988), eu é que fui examinar e aprovar o notável criminalista (respectivamente, Professor Adjunto e Professor Titular de Direito Penal).

Durante a III Conferência Estadual dos Advogados do Paraná (Curitiba, 14 a 16 de agosto de 2005), Miguel e eu, denunciando os escândalos e a corrupção detectados pela CPI dos Correios (que iria instruir a Ação Penal 470), anunciamos a criação do Movimento de Indignação à Ação, propondo audiências públicas para a reforma eleitoral. A iniciativa ganhou a adesão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, do Instituto dos Advogados de São Paulo e de outras entidades e o documento contendo a exposição de motivos e as propostas já contava com 30 mil assinaturas. Juntos também estivemos na Câmara dos Deputados, também naquele mês de agosto de 2005, para divulgar a natureza e os objetivos do Movimento. Entre vários livros e inúmeros artigos de Direito Constitucional e Direito Penal, Miguel foi eleito membro da Academia Paulista de Letras. O seu romance, O Rio  e o Mar,  publicado em 2007, é dedicado “aos amigos René Ariel Dotti e Ricardo Antunes Andreucci, com quem dividi ao longo da vida ideais e frustrações próprios da crença nos valores da pessoa humana”.

No espaço desta coluna não é possível falar, minimamente, de um grande número de atividades acadêmicas conjuntas e de visitas recíprocas, conservando a amizade durante mais de 40 anos. Há, porém, um acontecimento que precisa ser lembrado: Miguel foi o notável jurista e combativo Advogado que liderou a acusação no processo de impeachment da Presidente Dilma Rouseff.


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