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Indulto não é sinônimo de saída temporária – Entenda as diferenças

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**Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari

Embora sejam comumente confundidos, institutos penais são bastante diferentes. Ambos, porém, exigem que condenados cumpram determinados requisitos.

Sempre que datas comemorativas se aproximam, é comum ler notícias de que a condenados que cumprem pena de prisão será concedido o indulto. Ocorre, porém, que muitas vezes o termo é utilizado de forma incorreta, referindo-se, na realidade, às saídas temporárias. Mas você sabe qual é a diferença entre os dois benefícios?

É a lei n. 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), que prevê as saídas temporárias, chamadas popularmente de “saidões”. Elas têm como objetivo auxiliar o preso no retorno aos convívios familiar e social e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. De acordo com a lei, podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena se primários e 1/4 se reincidentes. Também é preciso comprovar bom comportamento.

Diferentemente do indulto, a saída temporária, como o nome sugere, tem prazo determinado: é concedida pela Justiça por, no máximo, sete dias, podendo ocorrer outras quatro vezes durante o ano, com intervalo de, ao menos, 45 dias entre elas. O advogado e professor de Direito Penal do Unicuritiba Gustavo Scandelari resume que se trata de “uma relação entre o condenado e o juiz, concedida individualmente”.

O apenado também não estará “livre para fazer o que quiser”. Isso porque, nos dias que antecedem as datas comemorativas, o juiz da Vara de Execuções (VEP) responsável, que é quem autoriza a saída, impõe ao condenado algumas condições para que o benefício possa ser usufruído. O preso, por exemplo, deve fornecer o endereço de onde poderá ser encontrado durante o período, além de estar proibido de se ausentar da casa durante a noite e frequentar bares e estabelecimentos similares. Também é o magistrado que determina o dia e hora do retorno ao estabelecimento prisional. Caso as imposições sejam descumpridas, o benefício será automaticamente revogado –como ocorreu com Suzane von Richthofen em 2016.

indulto, por sua vez, é o perdão da pena, que pode resultar em sua redução, quando parcial, ou, até mesmo, extinção, quando total. É concedido somente pelo presidente da República, e não pelo Judiciário, por meio de decreto, e atinge um grupo de pessoas, não somente um único indivíduo, como a saída temporária. “É muito mais um ato de clemência do que um direito”, explica o professor do Unicuritiba.

É comum confundir o indulto com o saidão porque se convencionou conceder um perdão coletivo anual, na época das festividades natalinas, o chamado indulto de Natal. A confusão acontece tendo em vista que no mesmo período também ocorrem saídas temporárias, mas os institutos são distintos, principalmente porque, no caso do indulto, quando o condenado sai da penitenciária, é para não voltar mais.

É uma matéria muito técnica, que acaba não sendo divulgada. Como tanto no indulto quanto na saída temporária o indivíduo deixa a prisão, às vezes é difícil para a opinião pública assimilar as diferenças se não se informar corretamente”, opina Scandelari.

Com o decreto, editado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, o presidente estabelece as condições para a concessão do benefício. Os requisitos envolvem pontos como bom comportamento, estar encarcerado há determinado tempo, ter filho pequeno ou estar acometido por doença grave. No ano passado, por exemplo, o presidente Michel Temer, por meio do decreto n. 8.940/2016, concedeu indulto a pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça que receberam pena inferior a 12 anos, desde que já tivessem cumprido 1/4 – se não reincidentes – ou 1/3 da pena – se reincidentes. Todas as condições podem ser verificadas aqui.

Condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo ou tráfico de drogas e os condenados por crime hediondo, previstos na Lei 8.072/1990, não podem ser beneficiados.

Colaborou: Mariana Balan.

Leia a matéria original através desse link: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/indulto-nao-e-sinonimo-de-saida-temporaria-entenda-as-diferencas-6krqf8044kw8iiq6cdv8c6l2h

 


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