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Coluna "A missão criadora da Jurisprudência"

 

Justiça concede adoção após morte do bebê

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A justiça do Paraná concedeu a adoção de um bebê a pais após a morte da criança, com sete dias de vida, no decorrer do processo.*

Trata-se de uma menina que nasceu com 23 semanas de gestação e que foi rejeitada por quatro casais em razão do grau de prematuridade e da chance de óbito.  Apesar dos riscos, um casal decidiu adotá-la e recebeu a guarda provisória da recém-nascida, que faleceu dois dias após o início do estágio de convivência.

Entretanto, a legislação brasileira prevê apenas adoção pós morte quando o falecido é o adotante, nada prevendo quando o falecimento é do adotado.

O casal prosseguiu com o processo de adoção, apesar da morte e obteve uma sentença favorável.  Sensível, o Juiz consignou na sentença detalhes relevantes da relação de afeto existente na situação: “Os requerentes batizaram a filha, fizeram seu sepultamento com a participação dos familiares e da comunidade onde vivem. Não há como explicar, quantificar a entrega desses pais, dessa família, nesse processo tão curto de adoção, muito menos negar que a vinculação existiu ou julgar que pelo tempo mínimo não pudesse existir”.  E, diante da ausência de previsão legal, a sentença concluiu que também não existe proibição de concretizar a adoção após a morte do adotado.

Houve recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça, alegando que a adoção não seria juridicamente possível diante da perda do objeto do processo e da falta de previsão legal para a continuidade da ação.

Ao analisar a questão, o Tribunal de Justiça manteve a adoção.  Com muita sensibilidade, o acórdão conclui que “Não resta dúvida que o casal faz jus à adoção da criança falecida como filha, e ela merece conter em sua lápide o nome daqueles que realmente foram sua família, pelo exíguo lapso de sua existência terrena”.

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*O processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual o número dos autos não é divulgado.


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