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Lais Bergstein participa de debate sobre MP da Liberdade Econômica

A advogada Laís Bergstein participou, nesta terça-feira (4/6), de um debate sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) na OAB Paraná. Em sua fala, Laís, que é secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, ressaltou a importância de políticas públicas de incentivo da economia, o problema da elevada concentração bancária no País e a necessidade de redução do superendividamento. “Mercado saudável precisa de concorrência, conformidade com a lei, informação e segurança jurídica”, explicou. “Buscamos sensatez. Não existe mercado e atividade econômica sem consumidor. E não temos um mercado saudável se nós não temos o instrumento legal adequado para o tratamento do superendividamento”, disse. Para a advogada, serão necessárias mais medidas para atingir os fins propostos pela MP 881.
O debate, promovido pelas comissões de Inovação e Gestão, Direito Empresarial e Direito do Consumidor, contou ainda com a participação dos advogados Egon Bockmann Moreira, Rhodrigo Deda Gomes e Marcia Carla Pereira Ribeiro.


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