Nelson Rodrigues e o papel da Lei Maria da Penha: mudanças histórico-culturais | Dotti e Advogados
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Coluna "A missão criadora da Jurisprudência"

 

Nelson Rodrigues e o papel da Lei Maria da Penha: mudanças histórico-culturais

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No dia 23 de agosto comemorou-se o 109º aniversário de Nelson Rodrigues, um grande dramaturgo brasileiro que viveu entre 1912 e 1980. Uma de suas mais conhecidas frases foi “nem todas as mulheres gostam de apanhar, só as normais”. O escritor romantizou algo que era tão naturalizado em sua época: a violência doméstica.

Em contraste, neste mês, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. Trata-se de um importante diploma legal para lidar com o problema histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei já previa que a violência pode ser de cunho físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral e, complementando-a, a Lei 14.188/2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Ou seja, para além da violência que deixa marcas físicas, a sociedade brasileira vem tentando denunciar também os casos em que o abuso é invisível aos olhos.

Para fins de prova, o avanço tecnológico é outro fator relevante. É muito comum a apresentação de conversas em aplicativos, fotos, vídeos que comprovam o alegado pela vítima. Um exemplo disso é um caso que ganhou repercussão midiática há pouco tempo, de um músico que apareceu em câmeras de segurança agredindo sua ex-esposa. Dentre as decisões que mantiveram sua prisão preventiva, destaca-se a proferida pelo STJ: “pacífico é o entendimento desta Corte no sentido de que constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica, como é o presente caso, conforme art. 313, III, do Código de Processo Penal” (HC 684511, Rel. Min. Convocado Olindo Menezes, DJe 9.8.21).

Assim, verifica-se que, apesar de paulatinamente, a estrutura social brasileira está sendo moldada para criar um ambiente mais seguro para mulheres. Hoje, as “mulheres normais”, de Nelson Rodrigues, têm resguardado seu direito de pedir medidas protetivas.


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