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Novas considerações sobre “compliance”

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**Artigo publicado na Edição 29 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

Voltamos ao tema abordado no último boletim, no qual procuramos demonstrar que a adoção de mecanismo de complianceparte da efetiva compreensão de que a empresa moderna não pode sobreviver senão em absoluto regime de respeito às normas (e não de mera intenção de se blindar a empresa quanto à eventuais práticas ilícitas). Esse entendimento – e as decisões que dele decorrem – naturalmente partem da diretoria da empresa: “tone at the top”.

Tomada a decisão, surgem os primeiros aspectos práticos. O primeiro deles – e talvez o mais importante – seja responder a pergunta: “Onde me encontro hoje e onde pretendo chegar?”. Para bem responder essa indagação, necessariamente deve-se levar observar principalmente o tamanho da empresa, assim considerado o número de pessoas que atuam em seu nome, direta e indiretamente, e o seu ramo de atuação.

É natural que uma organização com um grande contingente de colaboradores deva possuir um programa de compliance mais complexo, que contemple as especificidades de diferentes setores e áreas de atuação. Em uma pequena empresa, o programa certamente será muito mais simplificado, podendo mesmo, a depender das condições, ser instituído e fiscalizado pelo próprio Diretor, sem a necessidade da criação de uma área especial para esse fim.

Tão importante quanto o dimensionamento do negócio em relação ao programa que se pretende instituir, é a observação dos níveis de risco aos quais ela está sujeita, para o que, prioritariamente, analisa-se a sua área de atuação.

Uma empresa voltada ao fornecimento de produtos e serviços à Administração Pública, e que participe habitualmente de licitações, por exemplo, está muito mais sujeita ao risco do que aquela que atua apenas na iniciativa privada. O programa decompliance deve ser sensível a essa realidade, atentando aos riscos concretos de seu segmento a eles se amoldando.


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