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Coluna “A vida e a alma da advocacia” – René Ariel Dotti

 

O aprimoramento da polícia judiciária

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É muito comum em setores da mídia e na população em geral a opinião de que a impunidade se deve à demora dos processos, ou seja, da investigação, da abertura de ação, da colheita de provas, dos julgamentos e dos recursos. Trata-se de meia-verdade. Não se pode negar que o retardamento dos atos acima referidos beneficia réus com a prescrição – a impossibilidade de o Estado impor uma pena quando não atendeu ao princípio da “razoável duração do processo” – a qual é uma das garantias individuais previstas na Constituição Federal (art.  5º, LXXVIII) e de inegável interesse público. Mas no mesmo dispositivo está dito que também se devem assegurar “os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. E tais “meios” compreendem não só a aprovação de leis de procedimento como também a desburocratização de atos administrativos e judiciais para se cumprir um dos princípios da Administração Pública: a eficiência (CF, art. 37, caput).

O combate à violência e à criminalidade exige a atuação conjugada das instâncias policial e judicial do Estado de Direito Democrático a fim de que a correta apuração desses fatos antissociais possa evitar não somente a demora dos feitos, mas, igualmente, o erro judiciário resultante de investigação falha ou errônea. Com muita propriedade, o Código de Processo Penal usa a designação “polícia judiciária”, que tem por finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria (art. 4º).

A eficácia da prestação jurisdicional no âmbito criminal depende da “boa instrução” do inquérito policial ou do procedimento equivalente, o que somente ocorre com a especialização e a dedicação permanente dos agentes das instâncias de apuração dos fatos e do devido processo legal. Há um projeto em andamento na Secretaria de Segurança Pública estabelecendo que o cargo de escrivão de Polícia somente poderá ser exercido por funcionário aprovado em Curso de Direito. Nada mais apropriado e urgente. É a partir do trabalho ético e minucioso da reunião dos primeiros elementos de prova do delito que o Judiciário poderá absolver ou condenar um cidadão.

 

 

 


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