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Coluna “Sempre às terças” – René Ariel Dotti

 

O Ensino Fundamental da Política (final)

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Coluna publicada em 05/12/2017.

Um dos maiores problemas para o exercício pleno da democracia é o chamado analfabetismo político, ou seja, a ignorância voluntária ou circunstancial de noções elementares a respeito da arte e da ciência da Política.

O filósofo e historiador francês Jules Michelet (1798-1874), autor de fecundas e prestigiadas obras como a História da França (5 tomos), As origens do Direito Francês, História romana: a República e O povo respondeu com precisão uma pergunta sobre a base fundamental da Política: Quelle est la première partie de la politique? L’education. La seconde? L’education. Et la troisème? L’education”.

A Lei nº 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

As considerações acima justificam a imperiosa necessidade de o Estado promover, com a indispensável solidariedade social, os valores da educação política como base da cidadania, que é um dos fundamentos da República.

Na última sexta-feira, 1º de dezembro de 2017, ocorreu, em Campo Grande (MS), a  10ª reunião nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (codege), presidida pelo Desembargador Aldary Nunes Junior, que realizou painel sobre recente programa do Tribunal Superior Eleitoral, o #partiumudar, com o objetivo de capacitar professores para promover, entre os adolescentes de 14 a 17 anos, os ideais democráticos, a conscientização da importância do voto e a participação na vida política do país. O nome da relevante iniciativa traduz, no dialeto dos jovens, “vamos pra outra”, isto é, “somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos” e foi explicada pelo Doutor Fabio Lima Quintas, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Na mesma oportunidade, fiz um resumo da palestra Os desafios e a contribuição democrática da Justiça Eleitoral, originalmente exposta na 45ª Reunião de Corregedores Gerais da Justiça Eleitoral do Brasil e repetida no Encontro de Juízes Eleitorais do Paraná (24.11.2017).

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René Ariel Dotti. Advogado  • Professor Titular de Direito Penal pela  Universidade Federal do Paraná • Ex-Professor de Direito Processual Penal em curso de pós-graduação da mesma instituição •  Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do Código Penal) e Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ● Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007) ● Medalha Santo Ivo – Patrono dos Advogados, conferida pelo IAB (2011)●  Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná, concedida pelo TJ-PR (2015)● Redator do anteprojeto sobre o procedimento do Júri (Lei nº 11.689/2008)  •  Autor do Curso de Direito Penal- Parte Geral, 5ª ed., atualizado com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 • Comentários ao Código Penal,  Rio de Janeiro: G/Z Editora, vol. 1, t. 1 e 2 –  2014, 2016.• Diversos artigos de Direito.

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A educação é simplesmente a alma de uma sociedade a passar de uma geração para outra”.
GILBERT KEITH CHESTERTON (1874-1936), escritor, poeta, filósofo e jornalista inglês.


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