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Código de Princípios e Condutas


PREÂMBULO

Para assegurar o cumprimento do disposto no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Anexo Único da Resolução nº 02/2015 – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil), o escritório de advocacia Dotti e Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.791.711/0001-94, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 497, 13º andar, CEP 80.020-320, Centro, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com Contrato Social arquivado na OAB/PR sob o nº 363, livro A, f. 42, e livro B de registro de Sociedades de Advogados, fls. 727 e 728, em sessão de 23/04/1997 (o Escritório), em respeito à independência do advogado, elabora o presente Código de Princípios e de Condutas, ratificando seu compromisso de integridade e boa-fé na prestação de serviços advocatícios.

 

MISSÃO

A Dotti e Advogados tem como missão a prestação de serviços jurídicos eficientes, observando, como prioridade, a ética, solidariedade e a moralidade no seu relacionamento com os seus integrantes, seus clientes e seus prestadores de serviços. Para seu contínuo aprimoramento na busca pela realização desse desiderato, todos os integrantes do Escritório, nos quais se incluem os advogados, estagiários e funcionários – com ou sem vínculo empregatício e independentemente do cargo ou posição ocupados no Escritório deverão observar os princípios e regras de conduta proclamados no presente Código.

 

PRINCÍPIOS

Em suas rotinas públicas e privadas, os integrantes da Dotti e Advogados comprometem-se a:

  1. Agir com honestidade e franqueza nas suas relações entre colegas e com os clientes;
  2. Agir com educação e honradez, tanto em suas relações profissionais quanto particulares;
  3. Agir com respeito e lealdade com os colegas de trabalho, clientes, concorrentes e servidores públicos;
  4. Agir com acatamento e probidade no trato com magistrados, membros do Ministério Público, agentes policiais, escrivães e servidores públicos em geral;
  5. Agir com dedicação e disciplina no desenvolvimento das responsabilidades profissionais, aplicando o máximo empenho possível para realizar com perfeição das atividades diárias;
  6. Agir com responsabilidade e celeridade nas respostas aos questionamentos e consultas feitos pelos clientes;
  7. Agir com zelo e cuidado no fornecimento de respostas a consultas e no aconselhamento jurídico a ser prestado ao cliente;
  8. Agir com prudência e transparência ao emitir opiniões legais, pareceres e qualquer tipo de orientação jurídica, mesmo que possam ser contrários às expectativas de quem as solicita;
  9. Agir com confidencialidade e sigilo, sempre que necessário, quanto ao conteúdo de documentos em geral e de entrevistas mantidas com clientes e com servidores públicos no exercício do mandato profissional;
  10. Agir com respeito e humanidade no trato de questões que envolvam pluralidade de orientação sexual e de gênero, credo, etnia, ascendência e distintas ideologias;
  11. Agir com seriedade e organização para com os documentos, papéis, objetos, mídias e demais instrumentos de trabalho do Escritório ou a ela relacionados, estendendo-se o mesmo cuidado ao ambiente que ocupa cada membro do Escritório ;
  12. Agir com economia e consciência social e ambiental quanto ao consumo de energia elétrica, água, recursos naturais, bem como todos os bens e materiais fornecidos pelo Escritório ou necessários à prestação de seus serviços;
  13. Agir com profissionalismo e decoro no ambiente de trabalho, evitando-se a ocorrência de situações de caráter íntimo ou doméstico.
  14. Agir com solidariedade e dignidade, proporcionando o atendimento pro bono quando for justo e possível, considerando-se o serviço público e a função social da advocacia. Se, porém, em função do atendimento gratuito, a parte obtiver benefício financeiro, será adequada a cobrança de honorários, previamente ajustados, sobre o valor efetivamente recebido.

 

FALTAS ÉTICAS

Constituirão faltas éticas as seguintes condutas – sejam elas praticadas por advogados, estagiários ou funcionários:

  1. Desrespeitar, por ação ou omissão, qualquer dos princípios deste Código ou disposições da legislação aplicável;
  2. Contribuir para um ambiente de trabalho improdutivo, degradante ou desagradável;
  3. Ser desleal, desrespeitoso ou ofensivo com colegas de trabalho, clientes ou em público;
  4. Prejudicar ou diminuir a imagem da advocacia, do Escritório, de cliente ou de órgãos ligados à administração da Justiça;
  5. Comportar-se de modo inadequado em redes sociais ou na internet em geral ou conduzir-se, publicamente, sem urbanismo, dignidade ou civismo.
  6. Resguardadas as liberdades de consciência, de expressão e de opinião, especialmente as de natureza pessoal, social e política, mas considerando-se que o Escritório, ao atuar na defesa e/ou no interesse de seus clientes, com frequência posiciona-se publicamente sobre situações sociais, políticas ou casos jurídicos polêmicos, configura falta ética a manifestação, em redes sociais, veículos de comunicação e quaisquer outros de maior alcance, de opinião individual contrária às posições do Escritório ou aos interesses de seus clientes, relativamente a casos e situações sociais, jurídicas ou políticas de repercussão.
  7. Utilizar bens e recursos do Escritório de maneira irresponsável ou para fins exclusivamente particulares;
  8. Quebrar o sigilo ou a confidencialidade natural da relação entre o advogado ou o estagiário e o cliente, ou a decorrente de lei;
  9. Solicitar, exigir, prometer ou dar, a agente público ou privado, ou deles receber, para si ou para cliente ou terceiro, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
  10. Reivindicar, em procedimento judicial ou extrajudicial, oficial ou consensual, vantagem indevida para o Escritório, para si ou para terceiro;
  11. Valer-se de contatos escusos, de influência indevida, exercida direta ou indiretamente ou de informações privilegiadas para obter vantagem pessoal, ao Escritório ou ao cliente;
  12. Aceitar presentes e brindes pessoais de clientes, que possuam valor relevante, sem, antes, submeter a questão à apreciação de reunião de sócios, os quais poderão deliberar a respeito do aceite, da eventual recusa ou sobre a destinação do presente em favor do Escritório;
  13. Ignorar deliberadamente ou não contribuir para a divulgação dos princípios, valores e faltas éticas constantes deste Código.
  14. Manter advocacia individual independente do Escritório, associar-se simultaneamente a outra sociedade de advogados ou a outro(s) advogado(s), ou, ainda, desenvolver qualquer outra forma de concorrência que possa prejudicar a atividade econômica do Escritório.
  15. Estabelecer, sem o consentimento dos sócios, relações profissionais com pessoas, sociedades, organizações ou com entidades que representem interesses opostos aos do Escritório.

 

DENÚNCIA

Eventual desrespeito a um ou mais princípios ora estabelecidos podem e devem ser reportados por qualquer pessoa interessada, integrante, ou não, dos quadros de profissionais e funcionários/colaboradores.

A denúncia será feita, preferencialmente, por escrito e dirigida a um ou mais de um sócio do Escritório. Caso um integrante do Escritório que não seja sócio vier a receber denúncia, terá, também, o dever de comunicá-la ao(s) sócio(s).

As consequências da denúncia serão decididas em reunião de sócios.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

A indicação de princípios e de faltas éticas não é exaustiva, sendo que casos não regulados por este Código serão objeto de deliberação pelos sócios.

Embora deva ser acatado e cumprido na sua íntegra, o presente Código não encerra valores imutáveis e absolutos, pois representa uma busca constante por aprimoramento institucional e pessoal. Portanto, ele poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante prévia reunião para aprovação dos sócios.

Este Código foi aprovado em reunião de sócios realizada em julho de 2016.

RENÉ ARIEL DOTTI ROSARITA FAYET F. DOTTI
ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI JULIO CESAR BROTTO
CLAUDIA MARIA PENOVICH ALEXANDRE KNOPFHOLZ
PATRÍCIA DOMINGUES NYMBERG FERNANDA B. P. MORENO
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO G. VANESSA C. C. SCHEREMETA
JOSÉ ROBERTO D. T. TRAUTWEIN FERNANDO A. M. WELTER
GUSTAVO BRITTA SCANDELARI RAFAEL FABRÍCIO DE MELO
CÍCERO A. BARRETO LUVIZOTTO LUIS OTÁVIO SALES DA S. JR
GUILHERME DE O. ALONSO LAÍS GOMES BERGSTEIN
THAÍS PRECOMA GUIMARÃES VANESSA PEDROLLO CANI
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ DIANA M. P. KARAM GEARA
EMILLY SUCASAS T. CREPALDI BRUNO MALINOWSKI CORREIA