41. 3306-8000 | contato@dotti.adv.br

Responsabilidade Social

 

Os avós têm direito à guarda dos seus netos?

Autor: Amanda de Fátima Dudeque – Acadêmica do 4º ano do Centro Universitário Curitiba 

Os avós têm direito de pleitear a guarda dos netos, todavia, trata-se de situação excepcional, em que os pais não preenchem tais requisitos. Assim, “a modificação da guarda é medida excepcional, aplicável em situações peculiares ou para suprir a falta dos pais (ECA, art. 33, §2º)”. A relevância deste dispositivo encontra-se na aplicabilidade do melhor interesse do menor.

Recentemente, o TJGO, ao julgar a Apelação Cível nº 0417640-33.2015.8.09.0087, concedeu a guarda da infante à sua avó materna, regulamentando as visitas aos genitores. A decisão teve como pilar a observância dos princípios da proteção integral e do superior interesse da menor (ECA, art. 100).

A fim de solucionar o referido caso, coube ao Poder Judiciário analisar os depoimentos colhidos e o “estudo psicossocial para averiguar se confere a conveniência da continuidade da guarda na situação atual”, visando “o melhor interesse da criança, como princípio norteador de todas as decisões que envolvam a fixação de guarda, regulamentação de visitas, devendo […] assegurar ao menor o bem-estar físico e psicológico”, frente à realidade do que realmente seria lar.

Destaca-se ainda, que, a infante alegou em depoimento que “gosta de morar com a avó […] e que se sente feliz”, enquanto na casa de sua mãe passou por situações lastimáveis, como por exemplo, as “brigas diversas pelo casal que geravam medo à criança” e as proibições de se alimentar.

Logo, extrai-se da decisão a necessidade de zelar pelo princípio do melhor interesse do infante, a fim de lhe garantir a educação, a saúde, a segurança e os laços familiares, de modo a assegurar bem-estar físico e psicológico.


Voltar