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Artigos / Direito Civil

 

Problema com o fornecedor: como fica o financiamento?

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**Artigo publicado na Edição 31 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

A aquisição de bens e serviços oferecidos ao consumidor revela a existência comum de um relacionamento entre fornecedores e instituições financeiras, as quais dispõem recursos aos clientes que necessitam. Verifica-se, assim, uma interconexão entre dois contratos, na medida em que não existiria motivo para a obtenção de um crédito desvinculado de uma compra e venda.

Esses contratos são chamados de coligados, pois, segundo a doutrina de Orlando Gomes, “(…) Um depende do outro de tal modo que cada qual, isoladamente, seria desinteressante. Mas não se fundem (Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 26ª Edição, 2007, p. 121).

Por causa da natureza desses contratos, os Tribunais têm se deparado com ações que visam à rescisão do negócio jurídico firmado com o Banco, nas hipóteses, por exemplo, de defeito na prestação do serviço ou do produto, ainda que a instituição não tenha responsabilidade direta pela conduta negligente do fornecedor.

O acolhimento da referida pretensão, no entanto, pressupõe a verificação da dependência entre os contratos, conforme decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, na Apelação Cível nº 1.121.807-2: “em se tratando de compra e venda de bens móveis, a pura e simples existência de financeira no estabelecimento comercial não determina a dependência entre os contratos, uma vez que é possível, sem sombra de dúvida, de acordo com a experiência, a realização da compra e venda de bens através de financiamento por outra instituição, inexistindo, portanto, exclusividade”.

Isso significa que a ausência do elemento referido “elimina a possibilidade de demanda do financiador”; enquanto a sua presença pode acarretar a rescisão do financiamento, pois este acompanha a existência, validade e eficácia do contrato principal.


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