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Seção Informativa


  • 09/08/2017

    A necessária – e já tardia – constitucionalização do processo penal

    O Advogado Alexandre Knopfholz teve o artigo denominado “A necessária – e já tardia – constitucionalização do processo penal” aprovado e publicado na 4ª Edição da Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. O texto analisa o Código de Processo Penal da atualidade, que se encontra em descompasso com os princípios e garantias individuais previstos na Constituição Federal. Clique aqui para ler o artigo em PDF.

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  • 03/08/2017

    Indulto não é sinônimo de saída temporária – Entenda as diferenças

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari Embora sejam comumente confundidos, institutos penais são bastante diferentes. Ambos, porém, exigem que condenados cumpram determinados requisitos. Sempre que datas comemorativas se aproximam, é comum ler notícias de que a condenados que cumprem pena de prisão será concedido o indulto. Ocorre, porém, que muitas vezes o termo é utilizado de forma incorreta, referindo-se, na realidade, às saídas temporárias. Mas você sabe qual é a diferença entre os dois benefícios? É a lei n. 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), que prevê as saídas temporárias, chamadas popularmente de “saidões”. Elas têm como objetivo auxiliar o preso no retorno aos convívios familiar e social e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. De acordo com a lei, podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena ...

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  • 27/07/2017

    SEÇÃO INFORMATIVA – BOLETIM 37° – JULHO/ AGOSTO/ SETEMBRO 2017

    O Professor RENÉ ARIEL DOTTI proferiu palestra no I Fórum Nacional de Execução Penal, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado no dia 5 de maio, com o tema “a responsabilidade do Estado pelas rebeliões carcerárias”. Por proposição do Senhor Juiz de Direito Substituto de 2º Grau MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, consignou-se em Ata de Julgamento do dia 11/05/2017 da 2ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, votos de congratulações pela ética e profissionalismo nas atuações do Professor RENÉ ARIEL DOTTI junto ao Tribunal. A proposição foi acompanhada por todos os componentes do colegiado da referida Câmara. No dia 5 de julho, o Professor RENÉ ARIEL DOTTI, a convite do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), proferiu palestra sobre o “momento político e jurídico do Brasil”. O evento ocorreu no Hotel Bourbon e contou com a presença de empresários, profissionais liberais e autoridades. Ao final, o Professor RENÉ ARIEL ...

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  • 07/07/2017

    Professor René Ariel Dotti prefacia “Coleção grandes julgamentos da história”

    A Juruá Editora lançou a “Coleção Grandes Julgamentos da História”, Coordenada pelo Desembargador LUIZ EDUARDO GUNTHER e pelo Professor MARCELO BUENO MENDES. Os livros contam com o Prefácio do Professor RENÉ ARIEL DOTTI. Os autores resgatam julgamentos e personagens célebres, como o julgamento de Tiradentes, Giordano Bruno & Tommaso Campanella e Joana D´Arc. Para adquirir as obras acesse o link: https://www.jurua.com.br/shop_search.asp?onde=loj&texto=cole%E7%E3o%20grandes%20julgamentos

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  • 07/07/2017

    Professor René Dotti profere palestra sobre o momento político e jurídico do Brasil

    (na segunda foto: Edson José Ramon, René Ariel Dotti e João Elísio Ferraz de Campos. Fotos de Daniela Licht) No último dia 5 de julho, o Professor RENÉ ARIEL DOTTI, a convite do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), proferiu palestra sobre o “momento político e jurídico do Brasil”. O evento ocorreu no Hotel Bourbon e contou com a presença de mais de 130 pessoas. Ao final do evento, o Professor RENÉ ARIEL DOTTI recebeu o diploma Defensores da Liberdade, entregue por EDSON JOSÉ RAMON (presidente do Instituto Democracia e Liberdade-IDL) e JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS (presidente do Conselho Consultivo do IDL e ex-governador do Paraná). Confira os principais trechos da fala do Professor no site: http://idl.org.br/rene-ariel-dotti-fala-ao-idl-sobre-o-atual-momento-politico-e-juridico-do-brasil/                

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  • 03/07/2017

    Advogada ANA CRISTINA VIANA proferiu palestra perante o Comitê Estratégico de Assessoras Executivas da Amcham Curitiba

    No dia 28 de junho, quarta-feira passada, a advogada ANA CRISTINA VIANA, do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, proferiu palestra, a convite da Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil) perante o Comitê Estratégico de Assessoras Executivas da Amcham Curitiba. Com o tema “Controle de Corrupção e Compliance”, a Advogada conversou com as assessoras sobre métodos de controle de corrupção, bem como sobre Programas de Integridade.

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  • 29/06/2017

    Advogado FRANCISCO ZARDO será um dos palestrantes do Seminário Nacional das Empresas Estatais – OAB/PR.

    O Advogado FRANCISCO ZARDO, Coordenador no Núcleo de Direito Administrativo da Dotti e Advogados, será um dos palestrantes no Seminário Nacional das Empresas Estatais. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de julho, na sede da OAB/PR. A programação completa e as inscrições podem ser realizadas no link: http://intranet.oabpr.org.br/servicos/eventos/evento.asp?id_evento=637

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  • 26/06/2017

    Gustavo Scandelari profere palestra na Volvo do Brasil na Semana de Ética.

    Na sexta-feira passada, dia 23 de junho, o Advogado GUSTAVO SCANDELARI foi convidado pela Volvo do Brasil a proferir palestra a seus funcionários sobre a prevenção de crimes cibernéticos em ambiente corporativo. O evento ocorre na Semana de Ética, período durante o qual a empresa realiza atividades e capacitações sobre compliance e governança aos seus integrantes.  

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  • 23/06/2017

    Ter experimentado maconha não justifica exclusão de candidato em concurso público

    A Justiça entendeu que o fato não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil que impeça o exercício do cargo almejado. Um homem que havia sido excluído de um concurso por ter afirmado, espontaneamente, que experimentou maconha durante a adolescência, conseguiu na Justiça o direito a ser reinserido no processo seletivo. Em maio, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) determinou que o secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF fizesse a reinserção do candidato que concorria ao cargo de especialista socioeducativo. A exclusão do homem havia ocorrido na fase de sindicância de vida pregressa devido à resposta de uma questão sobre o uso de drogas. A advogada Ana Cristina Viana explica que tal fase de um concurso público tem o objetivo de examinar a aptidão moral e social do candidato para o exercício da função pública que ele pretende exercer. Em ...

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