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Seção Informativa


  • 05/10/2017

    Abordagem policial – Entrevista com Bruno Correia na Rádio AMAPAR

    No dia 29/09, o Programa "Justiça Para Todos", da Rádio Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), conversou com o Advogado BRUNO CORREIA, que esclareceu dúvidas relacionadas à prisão em flagrante, pagamento de fiança e à abordagem policial. Explicando em que casos ocorre uma prisão em flagrante, o Advogado falou sobre os procedimentos aos quais o preso deve ser submetido ao chegar à delegacia, bem como os objetivos e a importância da realização das audiências de custódia nesse tipo de prisão. Bruno também comentou em que casos pode ocorrer o pagamento de fiança e quais crimes são considerados inafiançáveis. Durante a conversa, o Advogado ainda explicou em que casos uma abordagem policial pode ser realizada, falando, também, sobre os atos que podem configurar abuso de autoridade. “É importante destacar que a abordagem fundada em suspeita não pode ser confundida com uma simples desconfiança, principalmente em função da aparência ou condição física da ...

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  • 22/09/2017

    A advogada ROGÉRIA DOTTI participa de Simpósio em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim

    A advogada ROGÉRIA DOTTI, esteve ontem e hoje, dia 22/09, no Simpósio “Recursos, ações de impugnação e mecanismos de uniformização da jurisprudência após o primeiro ano de vigência do novo CPC” em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim, na AASP, em São Paulo. O evento abrangeu vários painéis sobre o novo CPC e a Advogada participou do painel sobre recursos.

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  • 20/09/2017

    Advogado Gustavo Scandelari proferirá palestra sobre Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

    O advogado GUSTAVO SCANDELARI proferirá palestra sobre Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, no dia 4.10.17, a partir das 09h00min, no auditório da OAB-PR. O painel é um dos vários que compõem o III Simpósio de Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal, o qual reunirá diversos nomes importantes das ciências criminais no Brasil.

    OAB/PR - Curitiba, PR
     02 de outubro de 2017, 09h - 04 de outubro de 2017, 22h
    O Centro de Estudos e Pesquisas Criminais (CEPCrim) organiza o III Simpósio de Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal, que se realizará nos dias 02, 03 e 04 de outubro na OAB/ PR.
    Palestrantes convidados:
    • Alexandre Morais da Rosa
    • Antonio Carlos de Almeida Castro -“Kakay”
    • Arnaldo Miglino (ITA)
    • Aury Lopes Jr.
    • Fábio André Guaragni
    • Fauzi Hassan Chouckr
    • Flávio Antonio da Cruz
    • Gabriela Reyes Ormeno
    • Gustavo Scandelari
    • Heloísa ...

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    • 18/09/2017

      Advogada Rogéria Dotti convida para o lançamento da obra “Curso de Processo Civil”

      A Advogada ROGÉRIA DOTTI convida para o lançamento da obra “Curso de Processo Civil”, escrita em parceria com os Professores Eduardo Cambi, Paulo Eduardo d´Arce Pinheiro, Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski. O evento será realizado no dia 04/10, às 18h30, na Livraria da Vila (Shopping Pátio Batel).

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    • 11/09/2017

      Sócio Francisco Zardo concede entrevista para a revista O Pregoeiro sobre desconsideração da personalidade jurídica nas licitações

      O sócio Francisco Zardo, coordenador da núcleo de Direito Administrativo, concedeu entrevista para a revista O Pregoeiro sobre desconsideração da personalidade jurídica nas licitações. Clique aqui para ler a matéria.

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    • 01/09/2017

      O que fazer se um parente ou amigo for preso?

      **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari Flagrante, abordagem policial, procedimentos na delegacia e direitos dos cidadãos Toda pessoa inocentada em um processo judicial foi antes abordada pela polícia. Por isso, é importante conhecer as regras e os procedimentos policiais na abordagem de suspeitos e os direitos de todo cidadão. Afinal, às vezes um advogado pode demorar um pouco para chegar. O Justiça & Direito consultou dois advogados criminalistas para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. “Uma coisa para lembrar é que ser autuado em flagrante não quer dizer que você cometeu um crime. Quem vai decidir se houve crime, ou não, é o juiz”, destaca o advogado Marcelo Lebre. “A melhor forma de ajudar um amigo ou um parente preso em flagrante é mantê-lo calmo, lembrar os direitos dele e ajudá-lo a encontrar um advogado o mais rápido possível”, completa.

      Primeiro passo

      “A coisa mais importante a fazer é entrar ...

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    • 31/08/2017

      Alexandre Knopfholz preside mesa durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais

      O Advogado ALEXANDRE KNOPFHOLZ, Coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório, presidiu a mesa “Justiça Penal Negociada e Coerção”, no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em São Paulo, nos dias 29/08 a 01/09. Na ocasião, foi proferida palestra pela Dra. LORENA BACHMAIER WINTER, professora da Universidad Complutense de Madrid.

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    • 09/08/2017

      A necessária – e já tardia – constitucionalização do processo penal

      O Advogado Alexandre Knopfholz teve o artigo denominado “A necessária – e já tardia – constitucionalização do processo penal” aprovado e publicado na 4ª Edição da Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. O texto analisa o Código de Processo Penal da atualidade, que se encontra em descompasso com os princípios e garantias individuais previstos na Constituição Federal. Clique aqui para ler o artigo em PDF.

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    • 03/08/2017

      Indulto não é sinônimo de saída temporária – Entenda as diferenças

      **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari Embora sejam comumente confundidos, institutos penais são bastante diferentes. Ambos, porém, exigem que condenados cumpram determinados requisitos. Sempre que datas comemorativas se aproximam, é comum ler notícias de que a condenados que cumprem pena de prisão será concedido o indulto. Ocorre, porém, que muitas vezes o termo é utilizado de forma incorreta, referindo-se, na realidade, às saídas temporárias. Mas você sabe qual é a diferença entre os dois benefícios? É a lei n. 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), que prevê as saídas temporárias, chamadas popularmente de “saidões”. Elas têm como objetivo auxiliar o preso no retorno aos convívios familiar e social e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. De acordo com a lei, podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena ...

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