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Seção Informativa


  • 30/05/2017

    Pensão alimentícia para ex-cônjuges – Entrevista com Diana Geara

    Nesta sexta-feira (26), o Justiça Para Todos recebeu a advogada Diana Geara, do Núcleo de Direito e Família e Sucessões do Escritório, que esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o sistema de pensão alimentícia para ex-cônjuges. Ela explicou, primeiramente, como funcionam as regras de concessão do benefício atualmente, mencionando as principais mudanças na legislação referente ao tema ao longo das últimas décadas e o impacto das conquistas femininas no âmbito do Direito de Família no país. A advogada também falou sobre os procedimentos judiciais adotados para a comprovação da necessidade de recebimento do benefício pelo ex-cônjuge: “Para se conseguir na Justiça um bom valor de pensão, é necessário comprovar qual é a necessidade do cônjuge que está pedindo [o benefício] e qual é a possibilidade do cônjuge que irá pagar”, explica. Diana ainda esclareceu questões frequentes relacionadas ao tema – como o pagamento de pensão aos filhos do casal após a separação ...

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  • 29/05/2017

    O que são e quais as consequências para quem possui antecedentes criminais?

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari

    Com previsão no Código Penal e no Código de Processo Penal, os antecedentes são utilizados para fixar a pena de quem cometeu um crime.

    Quando lemos ou assistimos a notícias sobre prisões ou condenações, é comum que se fale que o indivíduo tinha (ou não) antecedentes criminais. Com previsão no Código Penal e no Código de Processo Penal, os antecedentes são utilizados na fixação da pena daqueles que cometeram um crime. Mas o que são, exatamente, esses antecedentes? O advogado e professor de Direito Penal do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Gustavo Scandelari explica que os antecedentes criminais são uma ficha preparada pelo Poder Público, onde constam inquéritos policiais – reunião de provas a fim de apurar infrações penais e sua autoria – e processos judiciais contra uma pessoa, já finalizados ou ainda em curso. Scandelari afirma que, antes de condenar uma ...

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  • 25/05/2017

    Advogada Laís Bergstein apresentou um trabalho elaborado em coautoria com a Prof. Dra. Claudia Lima Marques na Costa Rica

    Nesta quarta-feira (24/05), a Advogada LAÍS BERGSTEIN apresentou um trabalho elaborado em coautoria com a Prof. Dra. Claudia Lima Marques durante o VI Encontro Internacional do Conpedi, na Costa Rica. O tema da exposição foi "Socialização de riscos e reparação integral do dano no direito civil e do consumidor no Brasil", realizada no painel “Novas perspectivas do direito: diálogos ou disjunções entre o direito público e o direito privado”.

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  • 19/05/2017

    Lançamento Livro – Criminalista Mário Jorge. Centenário de Nascimento – Terezinha Elinei de Oliveira

    No dia 26 de maio, será lançado o livro “Criminalista Mário Jorge. Centenário de Nascimento” de Terezinha Elinei de Oliveira. O evento acontecerá às 18h30 no Tribunal do Júri em Curitiba. Confira mais informações no convite abaixo.

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  • 17/05/2017

    Debate – Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro

    No dia 26 de maio, o Instituto dos Advogados do Paraná, em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná, promoverá debate sobre a prerrogativa de foro e a projeto de lei de crimes de abuso de autoridade. O Professor René Ariel Dotti será o Presidente de Honra do evento, que tem como um dos organizadores o Advogado Francisco Zardo, Diretor do Departamento de Direito Administrativo do Instituto. Um dos conferencistas será o Senador Alvaro Dias, autor da PEC que propõe a extinção da prerrogativa de foro.

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  • 11/05/2017

    III CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL: CPC/2015 EM DEBATE

    Nos dias 05 a 07 de junho de 2017 acontecerá em Curitiba o III Congresso de Processo Civil: CPC/2015 EM DEBATE, organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR Para as inscrições, acesse o site www.oabpr.org.br no link ESA, ou http://esa.sites.oabpr.org.br/cursos?cd_curso=3257 , ou ainda http://cncpc.sites.oabpr.org.br/.

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  • 10/05/2017

    Escritório Professor René Dotti realiza evento em conjunto com Associação Comercial do Paraná – ACP

    Aconteceu nesta terça-feira (09), na Associação Comercial do Paraná, a palestra "Regularização de ativos no exterior”, promovido pelos escritórios de advocacia Dotti e Advogados e Marins Bertoldi Sociedade de Advogados. Na programação, a fala inicial foi com o presidente da ACP, Gláucio José Geara, e a abertura da palestra foi realizada pelo Professor Doutor René Ariel Dotti. Na sequência, os advogados especialistas em Direito Criminal do Dotti e Advogados, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, e o especialista em Direito Tributário do Marins Bertoldi, Emerson Albino, apresentaram os aspectos práticos e as novidades do RERCT. O evento teve o apoio da ACP, Banco Rendimento e WLC e foi voltado para empresários, advogados, contadores, estudantes e demais profissionais que atuam em áreas relacionadas com bancos, seguradoras e administradoras de bens. Confira as fotos do evento:    

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  • 05/05/2017

    Projeto aprovado dribla discussão sobre redução da maioridade penal

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário da Dr. Alexandre Knopfholz O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, de Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o aumento no período de internação do menor infrator, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (3). Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a internação do menor não pode ultrapassar os três anos, ocorrendo a liberação compulsória do infrator aos 21 anos de idade. Pelo projeto, a internação poderia ser de até oito anos, com liberação compulsória aos 26 anos de idade. A aplicação valeria para condutas previstas na lei 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Para o advogado e professor de processo penal do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Alexandre Knopfholz, soa “esquizofrênico” pensar em aplicar o ECA, dispositivo pensado para crianças e ...

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  • 04/05/2017

    Redução da maioridade penal para 15 anos em casos de estupro e assassinato se torna sugestão legislativa

    A SUG 12/2017, que pede a redução da maioridade penal em casos de homicídio e estupro, foi apresentada por meio do portal e-Cidadania. Saiba mais: http://bit.ly/2p4SbdI Na quarta-feira, a CCJ aprovou a possibilidade de aumento do tempo de internação de menores acusados de cometer atos considerados crimes hediondos. Saiba mais: http://bit.ly/2pIfXQ0 Fonte: Senado Federal Comentário do Advogado Dr. Gustavo Scandelari "A solução não é a redução da maioridade penal para certos tipos de crimes ou pessoas, mas passa pela melhoria de investimentos no sistema penitenciário em geral. Não há vagas para mais gente presa, e as pessoas que saem da cadeia frequentemente saem piores do que entraram. Uma opção é admitir que para menores de 18 anos seja feito laudo psiquiátrico que conclua pela adequada compreensão do fato pelo seu autor ou não, punindo como maior aquele que demonstrar tal compreensão, e como ...

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