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Seção Informativa


  • 24/04/2017

    Seção Informativa – Boletim 36° – ABRIL/ MAIO/ JUNHO 2017

    Nos dias 27 a 30 de março, o Partido Democrático Universitário promoveu um encontro no qual juristas, que escolheram a advocacia no âmbito do Direito Penal, expuseram suas experiências profissionais aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A aula inaugural da “Semana da Advocacia” foi proferida no dia 27 de março pelo Professor RENÉ DOTTI. Também participaram do evento ARTHUR MENDES LOBO, CELESTE MORO LANZUOLO, EDUARDO TALAMINI, JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE NORONHA e LUIS FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA. O Professor RENÉ DOTTI foi convidado por CLEMENTE HUNGRIA, filho de NÉLSON HUNGRIA, para fazer a atualização dos comentários ao Código Penal escritos pelo jurista. O texto original é o da 4ª edição, de 1958.  “Comentários ao Código Penal” é uma obra-prima da literatura jurídico-penal brasileira. Após a morte de HUNGRIA, HELENO CLAUDIO ...

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  • 24/04/2017

    Baleia Azul: por que ainda ninguém foi preso por incentivar o suicídio?

    Quem instiga alguém a se suicidar está cometendo crime, mas a identificação de quem age na internet é mais complicada.

    A onda de preocupação gerada pelo jogo Baleia Azul leva ao questionamento sobre quais medidas podem ser adotadas para prevenir o envolvimento, especialmente de adolescentes, no jogo que pode levar ao suicídio. A atuação da família e da escola vem sendo apontada como fundamental, mas também há expectativa sobre como o poder público pode reagir e como as pessoas que promovem esse jogo da morte podem ser contidas e responder pelos seus atos. Até agora, já há notícia de duas mortes no Brasil relacionadas ao jogo: uma adolescente de 16 anos do Mato Grosso e um jovem de 19 de Minas Gerais. Mesmo que eles tenham mesmo consumado o ato por conta própria, pessoas que o estimularam também devem responder por isso. E ...

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  • 13/04/2017

    Execução antecipada da pena só pode ocorrer por disposição expressa da decisão condenatória

    TJ/PR proferiu duas decisões relativizando jurisprudência do STF que permitiu prisão logo após decisão em 2º grau. Duas recentes decisões do TJ/PR relativizaram a execução provisória da pena após decisão de 2º grau. Os casos são do Escritório Professor René Dotti, que impetraram HC’s em favor de pacientes. Em 2016, em julgamento histórico, o STF decidiu ser possível a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença criminal, bastando a confirmação da condenação por órgão colegiado. Nos habeas impetrados, a defesa levou para apreciação do Tribunal a seguinte questão: pode, o juízo perante o qual tramitou a ação em 1º grau determinar, de ofício ou a requerimento, o cumprimento da pena quando pendentes recursos sem efeito suspensivo? Em resposta, o TJ proferiu duas decisões negando tal possibilidade desde que, na sentença ou no acórdão da apelação, haja a condição expressa do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. Constrangimento ilegal Em um caso (HC 1.645.500), o ...

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  • 11/04/2017

    Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias

    Na última terça-feira, 4, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná rejeitou o PL 861/15, que visava a proibir as academias desportivas de cobrarem dos alunos taxas dos personal trainers nestes estabelecimentos. Iniciativas semelhantes têm sido adotadas em outros Estados da Federação. "Art. 1º Fica instituído, no Estado do Paraná, o direito dos consumidores clientes ou sócios de academias desportivas ou estabelecimentos privados do segmento esportivo de livremente contratar e usufruir de serviços de treinador particular, prestados por profissionais de Educação Física, nas dependências de tais estabelecimentos sem qualquer acréscimo monetário, além da mensalidade prevista contratualmente entre o prestador de serviços e o consumidor final." Antes da votação, o deputado Pedro Lupion, relator da matéria na CCJ, pediu voto contrário. Em seu parecer, justificou que o objeto não tratava de questão exclusiva de Direito do Consumidor, mas envolvia o princípio da livre iniciativa e de direitos inerentes à relação de trabalho, matérias ...

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  • 31/03/2017

    Advogada Ana Cristina Viana recebe prêmio de Artigo do Ano do Instituto Paranaense de Direito Administrativo

    A advogada Ana Cristina Viana, recebeu em 30/03/2017 o prêmio “Artigo do Ano” do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, por te logrado a primeira colocação no Concurso de Artigos realizado no II Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública. O Artigo, cujo título é “Do moralismo ao controle democrático: a ineficiência dos instrumentos de participação social no combate a corrupção” será publicado na íntegra no livro do evento. O Seminário ocorre entre os dias 29 e 31 de março de 2017 em Curitiba e São Paulo. A Organização do evento é do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Núcleo de Investigações Constitucionais, da Unibrasil, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. O evento traz palestrantes de renome nacional e internacional do Direito Administrativo. Dentre eles, Richard Albert da Boston College, nos ...

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  • 30/03/2017

    Aula inaugural da “Semana da Advocacia” é proferida por Professor René Ariel Dotti

    Nos dias 27 a 30 de março o Partido Democrático Universitário promove um encontro onde juristas, que escolheram a advocacia no âmbito do Direito Penal, expõem suas experiências profissionais aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A aula inaugural da “Semana da Advocacia” foi proferida no dia 27  de março pelo Professor René Ariel Dotti Também participam do evento Arthur Mendes Lobo, Celeste Moro Lanzuolo, Eduardo Talamini, José Augusto Araújo de Noronha, Luis Fernando Casagrande Pereira. O evento foi organizado por:

    • Bruno Cani Reinert;
    • Caroline Paglia Nadal;
    • Daiane Rompava;
    • Marcus Paulo Roder;
    • Vinicius de Carvalho Antunes.

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  • 29/03/2017

    Homem que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

    Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a guarda compartilhada das duas filhas de um casal, mesmo havendo relato de violência doméstica do pai contra a mãe no autos do processo. Os ministros entenderam que os atos de violência não atingiram as crianças, e reconheceram a vontade do pai de manter laços afetivos com as filhas. De acordo com os autos, o pai agrediu fisicamente a ex-mulher e foi proibido de aproximar-se dela e dos familiares, mantendo a distância mínima de 250 m, conforme determinou uma medida protetiva. O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, argumentou que “a medida protetiva fixada com base na Lei Maria da Penha, imposta judicialmente, não abrangeu as crianças, visto inexistir risco potencial ou efetivo”. Os ministros da Terceira Turma divergiram na fundamentação da decisão. Para Villas Bôas Cueva, apesar de a guarda compartilhada ser a regra geral no direito brasileiro, é ...

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  • 27/03/2017

    Advogado Gustavo Scandelari profere palestra no Seminário Brasil-Alemanha

    O Advogado Gustavo Scandelari proferiu palestra, em 22 de março de 2017, no Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. O evento também contou com palestras dos renomados professores Paulo Busato, Luís Greco, Alaor Leite, Décio David, Tracy Reinaldet e Ricardo Gloeckner. Os anais do evento -- que contará com uma segunda sessão na Alemanha no segundo semestre de 2017 -- serão publicados, posteriormente, na forma de artigos a serem redigidos pelos palestrantes. O tema da fala e texto do advogado Gustavo Scandelari é "Responsabilidade criminal de empresas: pena e prevenção".

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  • 20/03/2017

    O Professor René Dotti atualiza os “Comentários ao Código Penal” de Nélson Hungria.

    René Dotti foi convidado por Clemente Hungria, filho de Nélson Hungria, para fazer a atualização dos comentários ao Código Penal escritos pelo jurista. O texto original é o da 4ª edição, de 1958. “Comentários ao Código Penal” é uma obra-prima da literatura jurídico-penal brasileira. Após a morte de Hungria, Heleno Claudio Fragoso fez a atualização do Tomo I em 1977 e do Tomo II em 1978. Em 2014, com o selo da Editora GZ, René Dotti assumiu a honrosa tarefa de atualizar a parte geral – conteúdo dos Tomos I e II. Os livros foram divididos em duas partes, mantendo-se intacto, na primeira, o texto do mestre Nélson Hungria. No prefácio, Dotti, que foi corredator dos textos da Reforma Penal de 1984 (Lei nº 7.209 e na Lei 7.210), ressalta que a republicação mantém o espírito da obra clássica de Nélson Hungria: “Qualquer intervenção ...

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