41. 3306-8000 | contato@dotti.adv.br

Seção Informativa


  • 20/03/2017

    O Professor René Dotti atualiza os “Comentários ao Código Penal” de Nélson Hungria.

    René Dotti foi convidado por Clemente Hungria, filho de Nélson Hungria, para fazer a atualização dos comentários ao Código Penal escritos pelo jurista. O texto original é o da 4ª edição, de 1958. “Comentários ao Código Penal” é uma obra-prima da literatura jurídico-penal brasileira. Após a morte de Hungria, Heleno Claudio Fragoso fez a atualização do Tomo I em 1977 e do Tomo II em 1978. Em 2014, com o selo da Editora GZ, René Dotti assumiu a honrosa tarefa de atualizar a parte geral – conteúdo dos Tomos I e II. Os livros foram divididos em duas partes, mantendo-se intacto, na primeira, o texto do mestre Nélson Hungria. No prefácio, Dotti, que foi corredator dos textos da Reforma Penal de 1984 (Lei nº 7.209 e na Lei 7.210), ressalta que a republicação mantém o espírito da obra clássica de Nélson Hungria: “Qualquer intervenção ...

    Leia mais

     
  • 16/03/2017

    Advogado Francisco Zardo concede entrevista à Revista Negócios Públicos

    O Advogado Francisco Zardo, Professor de Direito Administrativo e Conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP, concedeu entrevista à Revista Negócios Públicos. Na entrevista, o advogado explica a diferença entre estado de calamidade e situação emergencial dos Estados e sua repercussão sobre as contratações públicas. “A primeira diferença entre calamidade e situação emergencial é a proporção”, afirma Francisco. Clique e confira a matéria na íntegra.

    Leia mais

     
  • 02/03/2017

    Dissertação de mestrado da advogada Diana Geara é aprovada na Unibrasil

    No dia 2 de março, a Advogada DIANA GEARA teve sua dissertação de mestrado aprovada no Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil. O tema da dissertação é a análise itinerário das novas famílias no direito nacional, após o julgamento pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL da ADPF nº 132/RJ e da ADI nº 4.277/DF, que, ao interpretar de acordo com a Constituição o art. 1.723 do Código Civil reconheceu o status familiar das uniões homoafetivas. O estudo aborda: a) o cenário nacional (histórico e constitucional) quando do julgamento paradigmático; b) os fundamentos do acórdão; c) a autonomia privada como premissa das relações familiares; d) os princípios e direitos fundamentais que embasaram a decisão do STF e legitimam as novas famílias conjugais.

    Leia mais

     
  • 22/02/2017

    Veja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão para os filhos

    Quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia tem dúvidas sobre até onde vai o direito. Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas eles não são definitivos. O Justiça & Direito conversou com especialistas em direito de família para esclarecer alguns detalhes sobre o tema. Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos – como se chama a pensão no meio jurídico. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever e o juiz delibera sobre o assunto. A advogada Diana Geara, especialista em direito de família, explica que, para avaliar a necessidade, o magistrado deve tomar como base parâmetros estipulados no Código ...

    Leia mais

     
  • 14/02/2017

    Advogado do escritório Dotti Advogados é eleito para cargo no Instituto dos Advogados do Paraná

    O Advogado Francisco Zardo, coordenador do núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti, foi eleito, na noite desta segunda-feira (13), Conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) (biênio 2017/2018). Os Advogados Hélio Gomes Coelho Júnior e Adriana D`Avila Oliveira foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Fundado em 1917, neste ano o IAP completa 100 anos.

    Leia mais

     
  • 06/02/2017

    Médica que vazou dados de Marisa Letícia pode responder criminalmente

    A médica reumatologista do Hospital Sírio Libanês, Gabriela Munhoz, que vazou as informações médicas do diagnóstico da ex-primeira-dama Marisa Letícia pode, além de responder disciplinarmente diante do Conselho de Ética de Medicina, responder também criminalmente na Justiça por violação de segredo profissional. Segundo o artigo 154 do Código Penal, revelar, em razão do cargo que ocupa, informações sigilosas a alguém que possam causar danos é crime e pode levar à pena de até um ano de detenção. Segundo o advogado criminalista Gustavo Scandelari, do escritório René Dotti, isso serve para profissionais que têm o dever de manter em segredo informações em razão da sua profissão, como médicos, psicólogos e advogados. Tais segredos só podem ser revelados em casos que sirvam para evitar que uma outra pessoa seja prejudicada ou para prevenir algum crime. Para isso, apenas a família da dona Marisa, seus herdeiros legais, poderiam ingressar com ação, pois se ...

    Leia mais

     
  • 03/02/2017

    Vítimas de “estupro” podem ter que pagar pensão? Sim. Entenda em que caso específico

    Quando uma mulher é vítima de estupro, engravida e decide ter o filho, o homem responsável pela violência, além de responder criminalmente terá ainda a obrigação civil de pagar pensão alimentícia. Mas e quando acontece o contrário: um homem é vítima da mesma violência e disso nasce uma criança? Ainda assim ele terá de pagar, caso a criança fique sob a guarda da mãe? Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, sim. Embora muito incomuns, casos dessa natureza acontecem quando existe um relacionamento entre uma mulher maior de idade com um menino menor de 14 anos. Mesmo que a relação sexual seja consentida, o Código Penal Brasileiro, no artigo 217-A, prevê como estupro de vulnerável. É como se fosse um estupro presumido, por entender que uma pessoa, antes de completar 14 anos, não tem maturidade psíquica para decidir sobre sexo. Assim, se desse tipo de relação nascer uma criança e ela ficar sob a ...

    Leia mais

     
  • 02/02/2017

    Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário da Dra. Thaís Guimarães. Quem levar hoje o divórcio à Justiça e tiver um animal de estimação, possivelmente vai gastar algumas horinhas discutindo com quem fica com a guarda do pet. Isso porque, pelos entendimentos recentes do Judiciário, eles não são mais vistos como apenas um objeto, mas detentores de certos direitos que possibilitam decidir pelo que é melhor também para eles. Embora não tenha lei que regulamente o assunto, os juízes dificilmente vão colocar o animal na partilha seguindo as regras gerais da separação de bens estabelecidas pelo Código Civil. A tendência é que eles analisem quais os laços que o casal – e possíveis filhos – estabeleceu com ele e qual o lugar onde será melhor tratado, dentro das condições financeiras e de tempo de cada um. Para a advogada do escritório René Dotti especialista em Direito de Família e secretária geral do ...

    Leia mais

     
  • 01/02/2017

    Pensão alimentícia em atraso rende prisão. Veja os passos para evitar complicações na Justiça

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário da Dra. Fernanda Pederneiras. Para quem está em atraso com a pensão alimentícia, seja por conta da crise econômica ou porque está desempregado, a melhor saída para resolver o problema é negociar. Existem duas possibilidades, uma judicial e uma extrajudicial, que podem impedir que ocorra uma execução da dívida ou até a prisão do devedor. No primeiro caso, o passo inicial é procurar o credor de alimentos e buscar ajuda de um mediador para fazer conciliação, procedimento previsto legalmente. Juntos, credor e devedor podem ajustar uma forma de quitar o que ainda não foi pago, seja por um valor menor – e que caiba no bolso de quem está devendo – seja optando por uma nova forma de pagar, que não necessariamente dinheiro. Depois de acertado, é preciso levar ao judiciário para que o juiz homologue o acordo. A pensão alimentícia in natura (como é ...

    Leia mais