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Seção Informativa


  • 17/05/2017

    Debate – Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro

    No dia 26 de maio, o Instituto dos Advogados do Paraná, em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná, promoverá debate sobre a prerrogativa de foro e a projeto de lei de crimes de abuso de autoridade. O Professor René Ariel Dotti será o Presidente de Honra do evento, que tem como um dos organizadores o Advogado Francisco Zardo, Diretor do Departamento de Direito Administrativo do Instituto. Um dos conferencistas será o Senador Alvaro Dias, autor da PEC que propõe a extinção da prerrogativa de foro.

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  • 11/05/2017

    III CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL: CPC/2015 EM DEBATE

    Nos dias 05 a 07 de junho de 2017 acontecerá em Curitiba o III Congresso de Processo Civil: CPC/2015 EM DEBATE, organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR Para as inscrições, acesse o site www.oabpr.org.br no link ESA, ou http://esa.sites.oabpr.org.br/cursos?cd_curso=3257 , ou ainda http://cncpc.sites.oabpr.org.br/.

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  • 10/05/2017

    Escritório Professor René Dotti realiza evento em conjunto com Associação Comercial do Paraná – ACP

    Aconteceu nesta terça-feira (09), na Associação Comercial do Paraná, a palestra "Regularização de ativos no exterior”, promovido pelos escritórios de advocacia Dotti e Advogados e Marins Bertoldi Sociedade de Advogados. Na programação, a fala inicial foi com o presidente da ACP, Gláucio José Geara, e a abertura da palestra foi realizada pelo Professor Doutor René Ariel Dotti. Na sequência, os advogados especialistas em Direito Criminal do Dotti e Advogados, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, e o especialista em Direito Tributário do Marins Bertoldi, Emerson Albino, apresentaram os aspectos práticos e as novidades do RERCT. O evento teve o apoio da ACP, Banco Rendimento e WLC e foi voltado para empresários, advogados, contadores, estudantes e demais profissionais que atuam em áreas relacionadas com bancos, seguradoras e administradoras de bens. Confira as fotos do evento:    

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  • 05/05/2017

    Projeto aprovado dribla discussão sobre redução da maioridade penal

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário da Dr. Alexandre Knopfholz O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, de Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o aumento no período de internação do menor infrator, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (3). Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a internação do menor não pode ultrapassar os três anos, ocorrendo a liberação compulsória do infrator aos 21 anos de idade. Pelo projeto, a internação poderia ser de até oito anos, com liberação compulsória aos 26 anos de idade. A aplicação valeria para condutas previstas na lei 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Para o advogado e professor de processo penal do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Alexandre Knopfholz, soa “esquizofrênico” pensar em aplicar o ECA, dispositivo pensado para crianças e ...

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  • 04/05/2017

    Redução da maioridade penal para 15 anos em casos de estupro e assassinato se torna sugestão legislativa

    A SUG 12/2017, que pede a redução da maioridade penal em casos de homicídio e estupro, foi apresentada por meio do portal e-Cidadania. Saiba mais: http://bit.ly/2p4SbdI Na quarta-feira, a CCJ aprovou a possibilidade de aumento do tempo de internação de menores acusados de cometer atos considerados crimes hediondos. Saiba mais: http://bit.ly/2pIfXQ0 Fonte: Senado Federal Comentário do Advogado Dr. Gustavo Scandelari "A solução não é a redução da maioridade penal para certos tipos de crimes ou pessoas, mas passa pela melhoria de investimentos no sistema penitenciário em geral. Não há vagas para mais gente presa, e as pessoas que saem da cadeia frequentemente saem piores do que entraram. Uma opção é admitir que para menores de 18 anos seja feito laudo psiquiátrico que conclua pela adequada compreensão do fato pelo seu autor ou não, punindo como maior aquele que demonstrar tal compreensão, e como ...

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  • 27/04/2017

    Dotti e Advogados convida para evento – Regularização de ativos no exterior – Nova Oportunidade – 2017

    O Escritório Professor René Dotti convida a todos para o evento - Regularização de ativos no exterior - Nova Oportunidade, que acontecerá no dia 09 de maio às 9h no auditório da Associação Comercial do Paraná - ACP (Rua XV de novembro, 621 - Centro, Curitiba PR | 9º Andar). O evento está divido em dois temas de importante relevância que são Aspectos Tributários e Aspectos Penais. As inscrições são gratuitas através do e-mail: marinsbertoldi@marinsbertoldi.com.br

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  • 24/04/2017

    Seção Informativa – Boletim 36° – ABRIL/ MAIO/ JUNHO 2017

    Nos dias 27 a 30 de março, o Partido Democrático Universitário promoveu um encontro no qual juristas, que escolheram a advocacia no âmbito do Direito Penal, expuseram suas experiências profissionais aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A aula inaugural da “Semana da Advocacia” foi proferida no dia 27 de março pelo Professor RENÉ DOTTI. Também participaram do evento ARTHUR MENDES LOBO, CELESTE MORO LANZUOLO, EDUARDO TALAMINI, JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE NORONHA e LUIS FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA. O Professor RENÉ DOTTI foi convidado por CLEMENTE HUNGRIA, filho de NÉLSON HUNGRIA, para fazer a atualização dos comentários ao Código Penal escritos pelo jurista. O texto original é o da 4ª edição, de 1958.  “Comentários ao Código Penal” é uma obra-prima da literatura jurídico-penal brasileira. Após a morte de HUNGRIA, HELENO CLAUDIO ...

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  • 24/04/2017

    Baleia Azul: por que ainda ninguém foi preso por incentivar o suicídio?

    Quem instiga alguém a se suicidar está cometendo crime, mas a identificação de quem age na internet é mais complicada.

    A onda de preocupação gerada pelo jogo Baleia Azul leva ao questionamento sobre quais medidas podem ser adotadas para prevenir o envolvimento, especialmente de adolescentes, no jogo que pode levar ao suicídio. A atuação da família e da escola vem sendo apontada como fundamental, mas também há expectativa sobre como o poder público pode reagir e como as pessoas que promovem esse jogo da morte podem ser contidas e responder pelos seus atos. Até agora, já há notícia de duas mortes no Brasil relacionadas ao jogo: uma adolescente de 16 anos do Mato Grosso e um jovem de 19 de Minas Gerais. Mesmo que eles tenham mesmo consumado o ato por conta própria, pessoas que o estimularam também devem responder por isso. E ...

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  • 13/04/2017

    Execução antecipada da pena só pode ocorrer por disposição expressa da decisão condenatória

    TJ/PR proferiu duas decisões relativizando jurisprudência do STF que permitiu prisão logo após decisão em 2º grau. Duas recentes decisões do TJ/PR relativizaram a execução provisória da pena após decisão de 2º grau. Os casos são do Escritório Professor René Dotti, que impetraram HC’s em favor de pacientes. Em 2016, em julgamento histórico, o STF decidiu ser possível a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença criminal, bastando a confirmação da condenação por órgão colegiado. Nos habeas impetrados, a defesa levou para apreciação do Tribunal a seguinte questão: pode, o juízo perante o qual tramitou a ação em 1º grau determinar, de ofício ou a requerimento, o cumprimento da pena quando pendentes recursos sem efeito suspensivo? Em resposta, o TJ proferiu duas decisões negando tal possibilidade desde que, na sentença ou no acórdão da apelação, haja a condição expressa do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. Constrangimento ilegal Em um caso (HC 1.645.500), o ...

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