Foi apresentado, pelo Deputado MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ), em 21 de dezembro de 2015, Projeto de Lei que visa criar um novo delito no ordenamento jurídico: o crime de perjúrio. A proposição é a de que o Código Penal passe a vigorar com os dispositivos seguintes: “Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte em investigação conduzida por autoridade pública ou em processo judicial ou administrativo: Pena – prisão, de um a três anos. § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço se o crime é cometido em investigação criminal ou em processo penal. § 2º O fato deixa de ser punível se, antes do julgamento no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.” Na justificação do projeto, seu autor informa que se trata de sugestão de membro do Ministério Público Federal de Goiás e argumenta: “o Direito Constitucional ao silêncio ...
Prestes a completar meio século de trabalho na área do Direito, o que acontecerá em dezembro do próximo ano, o advogado e professor René Ariel Dotti foi homenageado ontem na UniBrasil, em Curitiba. O nome do jurista foi dado ao recém-inaugurado salão nobre da instituição. O espaço, que conta com duzentos lugares, será palco de palestras, conferências e aulas especiais.
“René Dotti é uma das maiores personalidades do Direito não só do Paraná, mas de todo o Brasil. Ele é um grande homem público, professor e advogado, que fez parte de diversas reformas legislativas e deve servir de exemplo aos futuros profissionais”, declarou o diretor-geral da UniBrasil, Clèmerson Merlin Clève.
Ao lado da esposa, Rosarita Dotti, René Dotti descerrou a placa de inauguração do salão nobre. Na seqüência, o advogado proferiu uma aula magna aos acadêmicos de Direito da ...
No último dia 7 de novembro, o Escritório Professor René Dotti comemorou 45 anos com uma festa para amigos, clientes e funcionários no Graciosa Country Clube, em Curitiba. Durante o evento, o sócio fundador e atual diretor do Escritório, René Dotti, agradeceu à imprensa, seus clientes, inúmeros amigos e parceiros e todos àqueles que trabalharam e trabalham na empresa, contribuindo para a história e sucesso da empresa. Durante a festa, foi exibido um vídeo institucional sobre a trajetória do Escritório e a carreira do Professor René Dotti. Também houve a entrega de prêmios para os vencedores do Concurso de Poesias promovido entre funcionários do Escritório, e para as equipes de futebol feminino e masculino. Fundado em 1961, o Escritório do Professor René Dotti tem como objetivo principal a prestação de um serviço de advocacia responsável, competente e eficiente, tanto no caráter preventivo como contencioso, destacando-se pelo atendimento personalizado e com um setor ...
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, aprovou a concessão da “Medalha José Rodrigues Vieira Neto”, ao Professor René Ariel Dotti. A deliberação, colhida em votação secreta, considerou os relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à classe dos advogados. A honraria, deferida pela terceira vez a personalidades da advocacia paranaense, já fora concedida anteriormente a Alir Ratacheski e Egas Dirceu Moniz de Aragão.
O Professor René Ariel Dotti foi eleito vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em votação da Assembléia Geral que se reuniu recentemente em Pequim (China), para a realização do XVII Congresso Internacional da entidade. No aludido evento foram apresentados e discutidos relatórios de vários países sobre temas da atualidade como a responsabilidade penal de menores (ordem interna e internacional), corrupção e crimes conexos nas atividades financeiras internacionais, princípios de garantia nos processos disciplinares e a concorrência de jurisdições (nacionais e internacionais) na luta contra o delito. A AIDP é uma das mais antigas e prestigiadas associações jurídicas do mundo. Fundada em 1924, é um órgão consultivo das Nações Unidas e congrega cerca de 2.500 membros em 84 países. O seu objetivo é estabelecer a aproximação e a colaboração entre os estudiosos e profissionais do Direito Penal e de Processo Penal, com vistas à elaboração de princípios e ...
