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Seção Informativa


  • 01/08/2018

    Empresa que consta no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade não está automaticamente impedida de licitar

    * Artigo publicado no Informativo Migalhas de 01/08/2018. O fato de uma empresa ter sido sancionada em ação de improbidade por multa civil, ressarcimento ao erário ou suspensão dos direitos políticos e cujas penas sejam identificadas na página do CNJ não incorrem na proibição de participar de licitação.

    em sido cada vez mais frequente a estipulação em editais de licitação da exigência da apresentação por parte das empresas de certidão CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE- CNCAI. Trata-se de ferramenta disponibilizada pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ que visa conferir maior controle judicial aos atos da administração que resultem em danos patrimoniais ou morais ao Estado.

    Conforme consta na página do CNJ "Concentradas as informações de todo o Brasil em um único banco de dados, será possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que tange ao cadastro de processos ...

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  • 30/07/2018

    Histórias do Dr. Resistência, Jornal Metro

    Confira a entrevista do Professor René no Jornal Metro, publicado nesta segunda-feira, dia 30/07.

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  • 26/07/2018

    O Futuro da Advocacia

    No dia 25 de julho, o Professor Juarez Freitas proferiu palestra sobre “O Futuro da Advocacia” no auditório do Escritório Professor René Dotti. Estiveram presentes, além dos Advogados do Escritório, integrantes de Departamentos Jurídicos de empresas de diversos setores da economia, tais como energético, alimentos, infraestrutura e automotivo. Juarez Freitas é Pós-Doutor em Direito, Professor da PUC/RS e da UFRGS e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Atualmente, é membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados com a finalidade de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. Na imagem, a partir da esquerda, os advogados Francisco Zardo, Professor René Dotti, Rogéria Dotti, Professor Juarez Freitas e Julio Brotto.      

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  • 25/07/2018

    Thais Guimarães é designada membro da comissão de direito sistêmico da OAB-PR

    Em 24 de julho, a advogada Thais Guimarães, sócia do Núcleo de Direito de Família e Sucessões do Escritório, foi designada, pela Portaria nº 131/2018, como Membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-PR. Esta é a primeira gestão da inovadora Comissão Estadual e 24ª Comissão sobre o tema em âmbito nacional.

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  • 25/07/2018

    Curso de Compliance – 23 a 26 de Julho

    O “Curso de Compliance”, que ocorre de 23 a 26/7, é um sucesso – mérito das organizadoras OAB-PR e ESA. Com auditório sempre lotado, o evento prossegue hoje com os Professores Guilherme Luchessi e Luiz Henrique Merlin e, amanhã, com a Profª. Anna Faraco Lamy e o Prof. Tracy Reinaldet, sempre das 19h às 22h. Nas fotos abaixo, registro do Curso de ontem, com o Advogado Gustavo Scandelari.

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  • 20/07/2018

    Gustavo Scandelari ministrará aula em Curso de Compliance

    O Advogado Gustavo Scandelari, Coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório, ministrará aula sobre "Premissas e aspectos principiológicos e posição de garante do Compliance Officer", no Curso de Compliance - Módulo: Direito Penal, no dia 24/07.

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  • 18/07/2018

    SEÇÃO INFORMATIVA – BOLETIM 41° – JULHO/ AGOSTO / SETEMBRO 2018

    LITERATURA PARA A JUVENTUDE Por iniciativa do Professor RENÉ ARIEL DOTTI, periodicamente os estagiários do Escritório realizam encontros para falar sobre literatura. A cada sessão, DOTTI sorteia 4 livros de seu acervo pessoal e 2 estagiários são escolhidos para expor, na sessão seguinte, suas impressões sobre o exemplar que receberam. As obras escolhidas vão de Revistas Jurídicas a Shakespeare. No encontro realizado no dia 29 de junho, esteve presente a Professora ANGELA DOS PRAZERES, que falou sobre a importância da leitura para a análise e extração de preceitos jurídicos de obras literárias:    

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    Na sessão de 13 de julho, o Escritório recebeu a escritora e poetisa ADÉLIA MARIA WOELLNER, membro da Academia Paranaense de Letras, que expôs sua trajetória no Direito e na Literatura e sorteou aos estagiários algumas de suas principais obras (poesias e livros infantis):

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  • 16/07/2018

    O que faremos com nossos 52%?

    * Artigo publicado na Gazeta do Povo de 14/07/2018.   Uma reflexão sobre o papel das mulheres nas eleições de 2018 O presente artigo não tem preocupação partidária, possui somente a intenção de gerar reflexões às mulheres com relação ao nosso papel nas eleições que estão por vir. Em que pese as mulheres sejam um grupo minoritário em razão da persistente desigualdade de direitos, em números quantitativos representamos a maioria do eleitorado brasileiro em 2018 – somos 52%, conforme divulgado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral. O mesmo estudo, contudo, destaca que há uma desproporção entre o número de candidatas mulheres ao número de mulheres politicamente ativas no Brasil (aptas a votar e a serem votadas). A referida desproporção ocorre pois, lamentavelmente, há candidaturas de “laranjas” com a exclusiva finalidade de os partidos atenderem ao número mínimo de candidaturas femininas prevista por lei. De acordo com dados de 2017 da Global Gender Gap Report, no ranking ...

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  • 13/07/2018

    Literatura para a juventude com Adélia Maria Woellner

    Por iniciativa do Professor RENÉ ARIEL DOTTI, os estagiários do Escritório estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. Na sessão de 13 de julho, o Escritório recebeu a escritora e poetisa ADÉLIA MARIA WOELLNER, membro da Academia Paranaense de Letras, que expôs sua trajetória no Direito e na Literatura e sorteou aos estagiários algumas de suas principais obras (poesias e livros infantis). Além disso, DOTTI sorteou 4 exemplares de seu acervo pessoal e 2 estagiários foram escolhidos para expor, na sessão seguinte, suas impressões sobre as obras que receberam. Os encontros são produzidos e registrados por Claudia Penovich, Marli Leal, Adriana Silveira e Thais Guimarães.

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