Seção informativa | Dotti e Advogados - Part 30
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Seção Informativa


  • 07/03/2019

    ‘Golden shower’ em local público pode ser considerado crime

    **Matéria publicada pela Gazeta do Povo em 06/03/2019, com comentários do advogado Gustavo Scandelari Jovens que aparecem em vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro poderiam ser enquadrados em delito previsto no Código Penal. O presidente Jair Bolsonaro causou polêmica ao publicar, nesta terça-feira (5), em seu Twitter, um vídeo com cenas obscenas ocorridas no carnaval paulistano. Nas imagens, um homem toca suas partes íntimas e, logo em seguida, abaixa-se para receber, na cabeça, um jato de urina – ato conhecido como golden shower (“chuveiro dourado”, em tradução livre). O episódio aconteceu no Blocu, bloco do carnaval de rua de São Paulo (SP). Ao compartilhar o vídeo, a intenção de Bolsonaro era fazer uma crítica aos excessos dos foliões durante aquela que é a maior festa do país. A publicação, entretanto, suscitou indagações em relação à criminalização tanto dos atos praticados pelos jovens que aparecem ...

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  • 06/03/2019

    Por que a lei brasileira ainda permite casamentos de menores de idade

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo de 03/03/2019, com comentário da Dra. Diana Geara O Brasil ostenta a nada gloriosa quarta posição do ranking global de matrimônios celebrados quando um dos cônjuges, ou ambos, não completou 18 anos. Meninas são mais afetadas. Evasão escolar, maior exposição à violência e gravidez precoce. Esses são apenas alguns dos reflexos do “casamento infantil”, como se convencionou chamar a união, formal ou informal, em que um dos cônjuges, ou ambos, ainda não completou 18 anos de idade. O Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de casos, e o primeiro da América Latina, segundo levantamento do Banco Mundial divulgado em 2015. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional deu um pequeno passo para mudar essa realidade. No último dia 19, o Senado Federal aprovou projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, que altera o Código Civil ...

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  • 25/02/2019

    Rogéria Dotti é designada para compor a Comissão Especial do Código de Processo Civil

    A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, foi designada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a compor, no papel de vice-presidente, a Comissão Especial do Código de Processo Civil. A indicação foi formalizada nesta quinta-feira (21/2). A advogada também acaba de assumir a coordenação da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Rogéria Dotti é doutoranda e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou. Ela também presidiu o Instituto dos Advogados do Paraná e foi coordenadora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná.

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  • 25/02/2019

    Homicídio de policial pode ser encarado como ato de terrorismo. Qual o efeito disso?

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo de 24/02/2019, com comentário do Dr. Gustavo Scandelari Proposta de deputado federal do PSL tem como objetivo valorizar a atividade policial, mas cai numa série de redundâncias. Desde as campanhas para a eleição presidencial de 2018, o Partido Social Liberal (PSL), do presidente Jair Bolsonaro, adotou como uma de suas principais frentes a valorização da atividade policial e o combate à violência. Tanto é que um dos principais pontos do plano de governo do então candidato, agora presidente do Brasil, tratava do excludente de ilicitude para policiais que, eventualmente, matassem em serviço. Agora, um membro do partido quer tornar terrorismo atos atentatórios à vida de policiais. Trata-se do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), que no início de fevereiro apresentou ao Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 443/2019. O texto tem como objetivo acrescentar ao artigo 2° da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) o seguinte: Considera-se ...

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  • 22/02/2019

    Inadimplência tributária é crime? Escritórios promovem debate sobre o tema

    Os advogados Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, participaram nesta quinta-feira (21/2) de um evento no escritório de advocacia Marins Bertoldi. Os advogados discutiram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em tese, admite a inadimplência tributária como crime. "O evento explora questões que são especialidade dos dois escritórios: o direito tributário e o direito penal", afirma Scandelari. Também tomaram parte do evento os advogados Mateus Adriano Tulio e Natália Brasil Dib, do escritório Martins Bertoldi. Natália Dib também fez uma exposição sobre o tema. O debate, realizado pelos escritórios René Dotti e Marins Bertoldi, foi destinado a empresários e integrantes dos departamentos jurídicos e financeiros de empresas.

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  • 19/02/2019

    Seminário “Acesso à ordem jurídica justa” homenageará professor Kazuo Watanabe

     

    O seminário "Acesso à ordem jurídica justa", que será realizado na próxima sexta-feira (22/2), vai homenagear o professor e doutor Kazuo Watanabe, que lançará o seu livro "Acesso à Ordem Jurídica Justa". O evento está sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) e conta com o patrocínio de “Escritório Professor René Dotti”, “Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia”, “Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados”, “Sergio Bermudes Advogados”, “Trench Rossi Watanabe” e “CIESP/FIESP”.

    O início está marcado para às 8h30 com a mesa de abertura composta pelo pelo professor Watanabe, pelo professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto, pelo professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente do IBDP, e por Celso Cintra Mori, presidente do CEBEPEJ. As inscrições podem ser feitas pelo site: http://direitoprocessual.org.br/kazuo/

    Sobre o homenageado

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  • 18/02/2019

    Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo ministra curso sobre licitações e contratos administrativos

    O advogado Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti e professor de Direito Administrativo, ministrou na última sexta-feira (15/02) o curso "Capacitação em licitações e contratos administrativos" para colaboradores da Britânia. Para Zardo, a iniciativa da empresa de capacitar os seus funcionários é muito importante. "A administração pública é complexa e a lei de licitações traz muitas regras, por isso a empresa precisa estar preparada para atuar neste segmento", explica. Durante o curso foram tratados o processo de licitação, os aspectos relacionados à formalização dos contratos administrativos e das consequências legais caso haja falha na celebração destes contratos.

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  • 14/02/2019

    Advogados do Escritório Professor René Dotti publicam trabalho sobre diferenciação de preços ao consumidor

    Os advogados Lais Bergstein e José Roberto Trautwein publicaram recentemente um trabalho acerca das possibilidades e das vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor. Os autores abordam a diferenciação preços para o mesmo item em razão da forma de pagamento (dinheiro, cheque ou cartão de crédito), em razão da pessoa do contratante (idade, sexo, condição física, peso etc) ou em razão do meio de contratação (pela internet, aplicativo, telefone, balcão de atendimento etc). Trata-se de pesquisa apresentada no último ano em Porto Alegre, durante o XXVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Confira quando a distinção é lícita e quando ela configura discriminação acessando a íntegra do artigo: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/96775ig7/38s2Tcua6i9DdTwA.pdf

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  • 12/02/2019

    Faça a sua inscrição para o Seminário “Acesso à Ordem Jurídica Justa”

    O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) estão promovendo o Seminário Acesso à Ordem Jurídica Justa, em homenagem ao professor Kazuo Watanabe. O evento, que tem o apoio do Escritório Professor René Dotti, será realizado no próximo dia 22 de fevereiro no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. A palestra de abertura será ministrada pelo professor Cândido Rangel Dinamarco. Os ministros João Otávio de Noronha e Dias Toffoli irão proferir a palestra de encerramento do evento. Acesse o site para conferir a programação e fazer a sua inscrição: http://direitoprocessual.org.br/kazuo/  

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