Seção informativa | Dotti e Advogados - Part 32
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Seção Informativa


  • 01/07/2019

    Gustavo Scandelari concede entrevista sobre o Dia do Combate ao Feminicídio no Paraná

    O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do núcleo de Direito Criminal do escritório, concedeu uma entrevista ao programa Balanço Geral, da RIC TV, no dia 28 de junho. Scandelari falou sobre a instituição do Dia do Combate ao Feminicídio no Paraná em 22 de julho, mesma data em que a advogada Tatiane Spitzner foi morta em Guarapuava. Luís Felipe Manvailer, então marido da vítima, é o acusado do assassinato. Para o advogado, a divulgação das agressões que Tatiane sofreu antes de ser assassinada são preponderantes para tornar esse caso um marco contra o feminicídio. Confira a íntegra:

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  • 28/06/2019

    Advogados debatem a MP 881/2019 em evento no Sindicombustíveis-PR

    Os advogados Rogéria Dotti, coordenadora dos núcleos de Direito Civil, Processo Civil e Direito de Família e Sucessões, Julio Brotto, coordenador dos núcleos de Direito Administrativo e de Direito Civil, e Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do escritório, participaram, na quinta-feira (27/6), de uma palestra sobre a Medida Provisória nº 881/2019 na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR). Recepcionados por Rui Cichella, presidente do Sindicombustíveis-PR, os advogados puderam expor as principais inovações da MP da Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica e defenderam a mínima intervenção do Estado nas atividades econômicas. Zardo falou sobre a necessidade de análise do impacto regulatório. "Sempre que o Estado for criar uma norma, deve avaliar quais os impactos econômicos e ver se não vai afetar demasiadamente os agentes econômicos a ponto de inviabilizar ou encarecer ...

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  • 28/06/2019

    Dia do Combate ao Feminicídio é instituído no Paraná

    O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou, na terça-feira (25/6), a Lei nº 19.873/2019, que instituiu o dia 22 de julho, data em que a advogada Tatiane Spitzner foi morta depois de sofrer graves agressões domésticas, como o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná. O projeto foi elaborado pela deputada Cristina Silvestri (PPS), com a justificativa de que a morte de Tatiane ampliou o debate sobre o tema da violência contra a mulher. O art. 1º da Lei, em seu parágrafo único, estabelece que no dia 22 de julho " o Poder Público pode promover debates, seminários e outros eventos relacionados, especialmente na rede estadual de ensino." A norma já está em vigor. Relembre o caso A advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta na madrugada do dia 22 de julho em seu apartamento, localizado em Guarapuava. Luis Felipe Manvailer, então marido da vítima, foi preso em flagrante horas depois do fato. Responde ao ...

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  • 24/06/2019

    Revista da Ordem publica artigo de Thais Precoma Guimarães sobre animais de estimação

    O artigo "Animais de estimação: coisas ou integrantes da família?", escrito pela advogada Thais Precoma Guimarães, do Núcleo de Direito de Família e Sucessões do escritório, foi publicado na seção Cadernos Jurídicos da 60ª edição da Revista da Ordem. No texto a advogada, membro das comissões de Direito de Família e de Direito Sistêmico da OAB Paraná, fala sobre a nova modalidade familiar que inclui os animais de estimação como membros da família. Confira a íntegra:

    ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: COISAS OU INTEGRANTES DA FAMÍLIA?

    Thais Precoma Guimarães

    Advogada inscrita na OAB/PR 52.345 Especialista em Direito de Família e Sucessões Secretária-Geral do IBDFAM/PR Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PR Membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR

                 O Brasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme últimos dados informados pelo IBGE, em 2015, o número de pets era maior do que ...

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  • 17/06/2019

    Laís Bergstein participa de congresso internacional sobre Direito do Consumidor

    Na última sexta-feira (14/6), a advogada Laís Bergstein, sócia do escritório Professor René Dotti, participou da International Association of Consumer Law Conference 2019, o maior congresso de Direito do Consumidor do mundo. No evento, a secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou a tese que baseou o seu livro "O tempo do consumidor e o menosprezo planejado: o tratamento jurídico do tempo perdido e a superação das suas causas". A obra, lançada no início do mês, apresenta os efeitos jurídicos que o tempo exerce nas relações de consumo, em especial nos contratos de longa duração, e as possíveis consequências do atendimento inadequado ao consumidor. Além disso, o livro propõe soluções para lidar com esses problemas e preveni-los.

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  • 14/06/2019

    Advogados do Escritório Professor René Dotti participam de jantar em comemoração aos 102 anos do IAP

     

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  • 11/06/2019

    Laís Bergstein fala sobre direitos do consumidor em entrevista à rádio da Amapar

    A advogada Laís Bergstein, sócia do Núcleo de Direito Civil do Escritório e Secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, concedeu, na segunda-feira (10/6), uma entrevista à rádio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Ela falou sobre os direitos dos consumidores em bares e restaurantes e esclareceu questões como cancelamento de pedidos, cobrança de taxas abusivas e também tratou sobre segurança dos clientes em estabelecimentos comerciais. Confira a íntegra. 

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  • 07/06/2019

    Scandelari apresenta seminário sobre punição criminal de empresas

    O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do escritório, apresentou, no último dia 5 de junho, um seminário sobre formas modernas de punição criminal de empresas. O evento acadêmico, realizado em Berlim, na Alemanha, foi coordenado pelos professores Paulo César Busato, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Luís Greco, da Humboldt-Universität zu Berlin. Durante o evento, os pesquisadores do Núcleo de Estudos de Sistema Criminal e de Controle Social da UFPR apresentaram seminários e o professor Ortiz de Urbina, da Universidad Complutense de Madrid, falou sobre compliance criminal.

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  • 06/06/2019

    Brasil pode ter cadastro de pedófilos, mas isso pode ajudar a inocentar os culpados

    **Matéria publicada pela Gazeta do Povo em 05/06/2019, com comentários do advogado Gustavo Scandelari Um cadastro nacional de pedófilos, com informações sobre suspeitos e condenados por este tipo de crime, pode virar lei no Brasil. Para especialistas, na prática, a medida deve ajudar a identificar os infratores, mas o uso da terminologia vista como inadequada pode gerar brechas para futuros questionamentos jurídicos. A proposta foi aprovada pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda votação no Congresso. Pelo texto em análise, o banco de dados será mantido com o apoio das secretarias de segurança dos estados, ministério público e Poder Judiciário. Na justificativa, o relator senador Major Olímpio (PSL-SP) citou o art. 227 da Constituição Federal sobre o dever “do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Porém, não é de hoje que parlamentares ...

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