Na sexta-feira passada, dia 23 de junho, o Advogado GUSTAVO SCANDELARI foi convidado pela Volvo do Brasil a proferir palestra a seus funcionários sobre a prevenção de crimes cibernéticos em ambiente corporativo. O evento ocorre na Semana de Ética, período durante o qual a empresa realiza atividades e capacitações sobre compliance e governança aos seus integrantes.
A Justiça entendeu que o fato não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil que impeça o exercício do cargo almejado. Um homem que havia sido excluído de um concurso por ter afirmado, espontaneamente, que experimentou maconha durante a adolescência, conseguiu na Justiça o direito a ser reinserido no processo seletivo. Em maio, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) determinou que o secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF fizesse a reinserção do candidato que concorria ao cargo de especialista socioeducativo. A exclusão do homem havia ocorrido na fase de sindicância de vida pregressa devido à resposta de uma questão sobre o uso de drogas. A advogada Ana Cristina Viana explica que tal fase de um concurso público tem o objetivo de examinar a aptidão moral e social do candidato para o exercício da função pública que ele pretende exercer. Em ...
O jornal Valor Econômico publicou na edição de 21 de junho de 2017, artigo do Professor René Ariel Dotti e do Advogado Francisco Zardo sobre a Medida Provisória (MP) nº 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador perante o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre outras sanções, a MP instituiu penas de inabilitação por 20 anos e multas de até 2 bilhões. Segundo os autores, a criação de punições desta gravidade por medida provisória viola a Constituição.
A advogada Ana Cristina Viana foi selecionada para participar do curso de verão de Integridade da Organização Transparência Internacional (TISI), que irá ocorrer entre os dias 10 e 16 de julho na Lituânia. Seguindo um processo rigoroso, a Organização Transparência Internacional seleciona estudantes e futuros líderes do mundo todo para aprendizagem e troca de experiência no campo de anticorrupção, integridade e controle. A Transparência Internacional é uma Organização não-governamental mundialmente reconhecida na luta contra a corrupção, conhecida pela elaboração anual de Relatório no qual são medidos os índices de percepção de corrupção dos países do mundo. O Brasil, atualmente ocupa a 76º colocação no índice de corrupção da organização. Para conhecer mais sobre a escola acesse o link: http://transparencyschool.org/summer-school/
Nesta sexta-feira (26), o Justiça Para Todos recebeu a advogada Diana Geara, do Núcleo de Direito e Família e Sucessões do Escritório, que esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre o sistema de pensão alimentícia para ex-cônjuges. Ela explicou, primeiramente, como funcionam as regras de concessão do benefício atualmente, mencionando as principais mudanças na legislação referente ao tema ao longo das últimas décadas e o impacto das conquistas femininas no âmbito do Direito de Família no país. A advogada também falou sobre os procedimentos judiciais adotados para a comprovação da necessidade de recebimento do benefício pelo ex-cônjuge: “Para se conseguir na Justiça um bom valor de pensão, é necessário comprovar qual é a necessidade do cônjuge que está pedindo [o benefício] e qual é a possibilidade do cônjuge que irá pagar”, explica. Diana ainda esclareceu questões frequentes relacionadas ao tema – como o pagamento de pensão aos filhos do casal após a separação ...
**Matéria publicada na Gazeta do Povo com comentário do Dr. Gustavo Scandelari
Com previsão no Código Penal e no Código de Processo Penal, os antecedentes são utilizados para fixar a pena de quem cometeu um crime.
Quando lemos ou assistimos a notícias sobre prisões ou condenações, é comum que se fale que o indivíduo tinha (ou não) antecedentes criminais. Com previsão no Código Penal e no Código de Processo Penal, os antecedentes são utilizados na fixação da pena daqueles que cometeram um crime. Mas o que são, exatamente, esses antecedentes? O advogado e professor de Direito Penal do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Gustavo Scandelari explica que os antecedentes criminais são uma ficha preparada pelo Poder Público, onde constam inquéritos policiais – reunião de provas a fim de apurar infrações penais e sua autoria – e processos judiciais contra uma pessoa, já finalizados ou ainda em curso. Scandelari afirma que, antes de condenar uma ...
Nesta quarta-feira (24/05), a Advogada LAÍS BERGSTEIN apresentou um trabalho elaborado em coautoria com a Prof. Dra. Claudia Lima Marques durante o VI Encontro Internacional do Conpedi, na Costa Rica. O tema da exposição foi "Socialização de riscos e reparação integral do dano no direito civil e do consumidor no Brasil", realizada no painel “Novas perspectivas do direito: diálogos ou disjunções entre o direito público e o direito privado”.
No dia 26 de maio, será lançado o livro “Criminalista Mário Jorge. Centenário de Nascimento” de Terezinha Elinei de Oliveira. O evento acontecerá às 18h30 no Tribunal do Júri em Curitiba.
Confira mais informações no convite abaixo.
No dia 26 de maio, o Instituto dos Advogados do Paraná, em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná, promoverá debate sobre a prerrogativa de foro e a projeto de lei de crimes de abuso de autoridade. O Professor René Ariel Dotti será o Presidente de Honra do evento, que tem como um dos organizadores o Advogado Francisco Zardo, Diretor do Departamento de Direito Administrativo do Instituto. Um dos conferencistas será o Senador Alvaro Dias, autor da PEC que propõe a extinção da prerrogativa de foro.
