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Seção Informativa


  • 18/03/2019

    Audiências de custódia são aliadas da Justiça contra o encarceramento em massa

    Matéria publicada na edição impresa da Gazeta do Povo em 17/03/2019, com a participação do advogado Alexandre Knopfholz.                       O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. O sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que atualmente há 702 mil pessoas privadas de liberdade no país. O número de vagas, no entanto, não chega a 400 mil, de acordo com o relatório mais recente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, divulgado no fim de 2017. O número, entretanto, poderia ser consideravelmente menor se uma importante aliada dos tribunais fosse melhor utilizada: a audiência de custódia. O CNJ determina, por meio da Resolução 213/2015, que todo sujeito preso em flagrante – quando o indivíduo está cometendo ou acabou de cometer o crime – deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 ...

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  • 15/03/2019

    Coordenador do Núcleo de Direito Criminal do escritório participa de palestra sobre nova pena criminal a empresas

    Nesta quinta-feira (14/3) o advogado Gustavo Scandelari, Coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, ministrou, em conjunto com Roberson Henrique Pozzobon (Procurador da Força Tarefa da Lava-Jato), palestra na Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro (ESA-RJ) com o tema "Shaming como uma via para a sanção criminal das pessoas jurídicas". Os palestrantes propuseram uma nova forma, mais eficaz e útil à sociedade, de sancionar corporações, reabilitá-las e, ao mesmo tempo minimizar, os danos de seus crimes. Também compuseram a mesa Diogo Mentor, coordenador de Direito Penal da ESA-RJ, e Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA-RJ.

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  • 13/03/2019

    Knopfholz compõe mesa redonda no Fórum Sobre Crimes Econômicos

    O advogado Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, integrou a mesa redonda magna “Provas circunstanciais e provas técnico-científicas na persecução penal: visão dos operadores do Direito” na noite desta terça-feira (12/3), no Teatro Positivo, durante o 1° Fórum Nacional de Crimes Econômico-Financeiros, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Do painel também tomaram parte o Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon e, na condição de moderador, o Geólogo e Perito Criminal Fábio Salvador. “Estar numa universidade, onde se produz ciência, é emblemático. Neste fórum estão em tela temas que ampliam a expertise dos peritos criminais”, destacou Salvador, que abriu o painel com uma questão sobre o vilipêndio do conceito de prova. Banalização “Parece haver, de fato, uma banalização do termo ‘prova’. A rigor não há prova perfeita, porque não há como refazer com exatidão o que já passou. Nesse cenário, é muito relevante a prova técnico-científica. A perícia tem, evidentemente, grande ...

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  • 09/03/2019

    Francisco Zardo compõe a nova diretoria do IAP

    O advogado Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti, compõe, no cargo de diretor financeiro, a nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). A eleição se deu na sexta-feira, 8 de março, na sede do instituto. O advogado Tarcísio Kroetz, presidente da seção paranaense do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), assume a presidência da instituição. Integram ainda a diretoria o vice-presidente Luis Felipe Cunha e o secretário-geral Guilherme Brenner Lucchesi. O Instituto de Advogados do Paraná foi fundado em 1917 por Pamphilo D’Assumpção e é considerada a instituição “mãe” da OAB no Paraná.  

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  • 07/03/2019

    ‘Golden shower’ em local público pode ser considerado crime

    **Matéria publicada pela Gazeta do Povo em 06/03/2019, com comentários do advogado Gustavo Scandelari Jovens que aparecem em vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro poderiam ser enquadrados em delito previsto no Código Penal. O presidente Jair Bolsonaro causou polêmica ao publicar, nesta terça-feira (5), em seu Twitter, um vídeo com cenas obscenas ocorridas no carnaval paulistano. Nas imagens, um homem toca suas partes íntimas e, logo em seguida, abaixa-se para receber, na cabeça, um jato de urina – ato conhecido como golden shower (“chuveiro dourado”, em tradução livre). O episódio aconteceu no Blocu, bloco do carnaval de rua de São Paulo (SP). Ao compartilhar o vídeo, a intenção de Bolsonaro era fazer uma crítica aos excessos dos foliões durante aquela que é a maior festa do país. A publicação, entretanto, suscitou indagações em relação à criminalização tanto dos atos praticados pelos jovens que aparecem ...

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  • 06/03/2019

    Por que a lei brasileira ainda permite casamentos de menores de idade

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo de 03/03/2019, com comentário da Dra. Diana Geara O Brasil ostenta a nada gloriosa quarta posição do ranking global de matrimônios celebrados quando um dos cônjuges, ou ambos, não completou 18 anos. Meninas são mais afetadas. Evasão escolar, maior exposição à violência e gravidez precoce. Esses são apenas alguns dos reflexos do “casamento infantil”, como se convencionou chamar a união, formal ou informal, em que um dos cônjuges, ou ambos, ainda não completou 18 anos de idade. O Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de casos, e o primeiro da América Latina, segundo levantamento do Banco Mundial divulgado em 2015. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional deu um pequeno passo para mudar essa realidade. No último dia 19, o Senado Federal aprovou projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, que altera o Código Civil ...

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  • 25/02/2019

    Rogéria Dotti é designada para compor a Comissão Especial do Código de Processo Civil

    A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, foi designada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a compor, no papel de vice-presidente, a Comissão Especial do Código de Processo Civil. A indicação foi formalizada nesta quinta-feira (21/2). A advogada também acaba de assumir a coordenação da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Rogéria Dotti é doutoranda e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou. Ela também presidiu o Instituto dos Advogados do Paraná e foi coordenadora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná.

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  • 25/02/2019

    Homicídio de policial pode ser encarado como ato de terrorismo. Qual o efeito disso?

    **Matéria publicada na Gazeta do Povo de 24/02/2019, com comentário do Dr. Gustavo Scandelari Proposta de deputado federal do PSL tem como objetivo valorizar a atividade policial, mas cai numa série de redundâncias. Desde as campanhas para a eleição presidencial de 2018, o Partido Social Liberal (PSL), do presidente Jair Bolsonaro, adotou como uma de suas principais frentes a valorização da atividade policial e o combate à violência. Tanto é que um dos principais pontos do plano de governo do então candidato, agora presidente do Brasil, tratava do excludente de ilicitude para policiais que, eventualmente, matassem em serviço. Agora, um membro do partido quer tornar terrorismo atos atentatórios à vida de policiais. Trata-se do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), que no início de fevereiro apresentou ao Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 443/2019. O texto tem como objetivo acrescentar ao artigo 2° da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) o seguinte: Considera-se ...

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  • 22/02/2019

    Inadimplência tributária é crime? Escritórios promovem debate sobre o tema

    Os advogados Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, participaram nesta quinta-feira (21/2) de um evento no escritório de advocacia Marins Bertoldi. Os advogados discutiram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em tese, admite a inadimplência tributária como crime. "O evento explora questões que são especialidade dos dois escritórios: o direito tributário e o direito penal", afirma Scandelari. Também tomaram parte do evento os advogados Mateus Adriano Tulio e Natália Brasil Dib, do escritório Martins Bertoldi. Natália Dib também fez uma exposição sobre o tema. O debate, realizado pelos escritórios René Dotti e Marins Bertoldi, foi destinado a empresários e integrantes dos departamentos jurídicos e financeiros de empresas.

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