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Artigos / Direito de Família e Sucessões

 

TJRS reconhece união estável simultânea ao casamento

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*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório.

Em acórdão publicado em 18/11/2020, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, na Apelação Cível nº 70081683963, que um homem casado manteve união estável com outra mulher, mesmo não estando separado de fato da esposa. No caso, as relações familiares foram concomitantes pelo período de 45 anos – de 1961 a 2006, quando o homem se separou de fato de esposa e passou a coabitar exclusivamente com a companheira.

Na contramão do atual entendimento do STJ[1], o relator, Des. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR afirmou: “caso provada a existência de relação extraconjugal duradoura, pública e com a intenção de constituir família, ainda que concomitante ao casamento e sem a separação de fato configurada, deve ser, sim, reconhecida como união estável”, mas destacou: “desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação.

O relator ponderou que havendo transparência entre todos os envolvidos na relação simultânea, deve ser observada a vontade de viver naquela situação familiar, levando-se em conta a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a busca pela felicidade, liberdade e igualdade. O contrário caracterizaria demasiada intervenção estatal e apreço ao formalismo legal, que não pode prevalecer sobre a situação fática consolidada.

Para o relator, é indispensável que em situações análogas os julgadores deixem de lado julgamentos morais, pois casos como esses são comuns e merecem proteção jurídica. Concluiu que o princípio da monogamia e o dever de lealdade estão defasados diante da evolução histórica do conceito de família e dos avanços sociais: “Havendo inércia do legislador em reconhecer a simultaneidade familiar, cabe ao Estado-juiz, suprindo essa omissão, a tarefa de análise das particularidades do caso concreto e reconhecimento de direitos”.

A decisão admitiu que os bens eventualmente adquiridos durante as relações simultâneas devem ser partilhados em três partes; o que chamou de “triação”.

Em complemento ao voto do relator, o Des. RUI PORTANOVA recomendou que o tema das “uniões dúplices” também seja analisado sob o prisma da vedação ao enriquecimento sem causa, pois “o não reconhecimento de algum direito da recorrente, sobre o patrimônio adquirido no curso da união, certamente propiciará o enriquecimento sem causa do companheiro/apelante”.

 

[1]Não é possível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento sem que haja separação de fato ou de direito do cônjuge.” (AgInt no REsp 1838288/AC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 07/05/2020).


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