Transporte gratuito – Responsabilidade civil | Dotti e Advogados
41. 3306-8000 | contato@dotti.adv.br

Artigos / Direito Civil

 

Transporte gratuito – Responsabilidade civil

*Para acessar todos os artigos do autor clique no nome acima.

**Artigo publicado na Edição 34 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório.

No transporte desinteressado, ou seja, de simples cortesia, não remunerado, por não haver um contrato de transporte, o transportador tem relativizada a sua culpa na hipótese de ocorrer um acidente e danos a pessoa que pega carona. De acordo com balizada doutrina, no caso incidem as regras da responsabilidade extracontratual, com a possibilidade de se reconhecer a responsabilidade do transportador se comprovada a existência de dolo ou culpa grave. Esse também é o sentido da Súmula 145 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Assim, no que diz respeito à presença do elemento culpa grave, apto a ensejar a responsabilidade civil, extraem-se dos precedentes dos nossos Tribunais algumas condutas praticadas por condutor de veículo que, no caso concreto, teriam contribuído decisivamente para a ocorrência de um acidente: dirigir sob o efeito de drogas; trafegar em excesso de velocidade; transportar passageiro de forma irregular, como em carroceria aberta de caminhão; avançar sinal de parada obrigatória, entre outras.

Ademais do dolo ou da culpa grave do condutor do veículo necessitarem estar sobejamente comprovados, deverão também estar presentes o nexo causal e o dano sofrido. Não existindo um desses requisitos, não se mostrará viável a pretensão para o ressarcimento de eventuais danos sofridos pelo transportado (carona).


Voltar